04/03/2024 08:53

Arquivado Provisoramente
02/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:00

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:56

Processo Desarquivado
07/02/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/01/2024 09:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:14

Processo Desarquivado
16/10/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
16/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:53

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:26

Recebidos os autos
06/10/2023 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700803-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SALVIA BARBOSA FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 148308669 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO .

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 21:20:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
08/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:50

Recebidos os autos
08/08/2023 14:50

Outras decisões
07/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 13:54

Recebidos os autos
04/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2023 01:13

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:13

Recebidos os autos
03/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:46

Recebidos os autos
08/03/2023 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 13:46

Suscitado Conflito de Competência
07/03/2023 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2023 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de SALVIA BARBOSA FARIAS em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:16

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:10

Recebidos os autos
02/02/2023 16:10

Declarada incompetência
01/02/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 20:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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