17/12/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:52

Expedição de Termo.
26/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:28

Recebidos os autos
15/10/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/10/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0714189-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes e a Curadoria Especial intimadas quanto ao esboço de partilha de id 207361509.

Somente depois, ao MP.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:44

Recebidos os autos
13/08/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
12/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:09

Recebidos os autos
09/08/2024 14:09

Outras decisões
07/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0714189-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: TATIANY LINS BARBOSA MEEIRO: MARIA DA LUZ LINS BARBOSA HERDEIRO: MARCELO LINS BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: TATIANY LINS BARBOSA INVENTARIADO(A): MOYZANIEL BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que apresente os documentos solicitados na manifestação ministerial de ID 203864835, no prazo de dez dias.

Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

Taguatinga/DF.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 16:32

Recebidos os autos
12/07/2024 16:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
12/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/07/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:10

Recebidos os autos
08/04/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
08/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 12:03

Recebidos os autos
05/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/04/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
29/12/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:51

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:00

Recebidos os autos
30/11/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
30/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 12:51

Recebidos os autos
24/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de TATIANY LINS BARBOSA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:14

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/10/2023 12:33

Recebidos os autos
19/10/2023 12:32

Deferido o pedido de TATIANY LINS BARBOSA - CPF: *57.***.*45-34 (REQUERENTE).
16/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0714189-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TATIANY LINS BARBOSA INVENTARIADO(A): MOYZANIEL BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 170902540.

Corrija-se o cadastramento para constar inventário.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requerentes deverão apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

No mesmo prazo, deverá ser firmada procuração em nome da cônjuge Maria e do incapaz Marcelo, por meio de sua representante legal; juntada a sentença de interdição, certidão de trânsito, e termo de curatela definitiva.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 00:20

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
12/09/2023 15:33

Recebidos os autos
12/09/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0714189-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TATIANY LINS BARBOSA INVENTARIADO(A): MOYZANIEL BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, haja vista a impossibilidade de inventário extrajudicial com herdeiro incapaz.

Assim, caso tenha interesse na conversão do feito em ação de inventário, deverá emendar a inicial apresentando nova petição inicial na íntegra.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 14:42

Recebidos os autos
03/08/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:04

Recebidos os autos
18/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2023 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742166-36.2020.8.07.0001

Cely Cabeleireiros LTDA - ME

Central da Beleza Eireli - ME

Advogado: Marlouve Pereira Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700908-57.2022.8.07.0007

Felipe Pinheiro Tavares

Herica Priscila Pinheiro Siqueira

Advogado: Gabriel Coelho Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0705758-56.2019.8.07.0009

M de F F Noronha - ME

Patricia Daniele Kosmalski

Advogado: Rafael Silva de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0710491-38.2019.8.07.0018

Alex Rodrigues Viana

Distrito Federal

Advogado: Thiago de Alencar Felismino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2019 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0721491-75.2022.8.07.0003

Carlos Augusto da Silva

Silvio Aleixo dos Santos

Advogado: Alessandra Carvalho Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 15:52

Exibir Processo