31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:55

Recebidos os autos
02/10/2023 13:55

Indeferido o pedido de COWORKING HANGAR 5 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
28/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729544-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COWORKING HANGAR 5 LTDA REQUERIDO: HELIO CAVALCANTE DA SILVA *49.***.*31-15 DECISÃO 1.

Em atenção aos termos da petição de ID 169204315, esclareça-se ao autor que a pesquisa de bens aos Cartórios de Registro de Imóveis, feita pelo Juízo mediante o sistema e-RIDF, destina-se tão somente às partes beneficiárias da gratuidade de justiça. 1.1.

Assim, indefiro o pedido formulado no ID 169204315, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de ID 140911101, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, II do CPC, de acordo com a decisão de ID137193112.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 19:08

Recebidos os autos
21/08/2023 19:08

Indeferido o pedido de COWORKING HANGAR 5 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
21/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729544-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: COWORKING HANGAR 5 LTDA REQUERIDO: HELIO CAVALCANTE DA SILVA *49.***.*31-15 DECISÃO I - Do pedido de consulta ao sistema Infojud A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

V - Do pedido de consulta ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, a fim de identificar eventual vínculo empregatício da parte executada, uma vez que tal consulta mostra-se inócua ao presente feito executivo, haja vista o entendimento deste Juízo no sentido de que a verba salarial, ainda que parcial, é absolutamente impenhorável, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Retornem-se os autos à suspensão determinada na decisão de ID 140911101, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, II do CPC, de acordo com a decisão de ID137193112.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
09/08/2023 17:23

Recebidos os autos
09/08/2023 17:23

Indeferido o pedido de COWORKING HANGAR 5 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
09/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:08

Recebidos os autos
09/05/2023 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:15

Recebidos os autos
26/10/2022 11:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 17:39

Recebidos os autos
19/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/09/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:45

Recebidos os autos
28/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:26

Recebidos os autos
26/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTE DA SILVA *49.***.*31-15 em 02/06/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Edital em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 14:13

Expedição de Edital.
30/03/2022 23:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 08:58

Recebidos os autos
20/12/2021 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:23

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 09:00

Recebidos os autos
25/09/2021 09:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 19:28

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:24

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 19:22

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 19:19

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 19:17

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 19:15

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 19:11

Juntada de Petição de certidão
24/08/2021 18:56

Recebidos os autos
24/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 19:26

Mandado devolvido dependência
07/07/2021 17:13

Mandado devolvido dependência
24/05/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
23/05/2021 22:46

Juntada de Petição de certidão
14/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:50

Recebidos os autos
30/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 17:19

Juntada de Certidão
26/11/2020 13:57

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:17

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:36

Recebidos os autos
24/09/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2020 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:04

Recebidos os autos
15/09/2020 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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