12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Acolho a cota ministerial de id 248638533. (...) Para evitar a descontinuidade do pagamento dos benefícios em favor de JULIO BARBOSA (CPF *72.***.*96-34) e ICARO SOARES (CPF *20.***.*23-45), oficie-se ao INSS para que o BPC dos curatelados (70% do BPC do benefício - ids 231177388 e 211393538) passe a ser depositado, mensalmente, em nome da nova entidade(...) Oportunamente, aguarde-se a realização de estudo sobre as condições do local onde os curatelados estão abrigados, pelo Setor Psicossocial do MPDFT.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 13:57

Recebidos os autos
10/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:57

Outras decisões
04/09/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 19:51

Recebidos os autos
01/09/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/08/2025 16:09

Processo Desarquivado
25/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 15:45

Recebidos os autos
09/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:45

Outras decisões
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:31

Recebidos os autos
28/05/2025 15:31

Outras decisões
12/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
04/05/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710068-23.2019.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO, ICARO SOARES DECISÃO Autos sentenciados.

Considerando que o valor dos benefícios atrasados, destinados ao interditado (Julio) já foram depositados (extrato de contas judiciais de id 192588867), desnecessária a intimação do INSS, conforme determinado na decisão de id 211393538.

Oportunamente, intime-se a curadora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca cota ministerial de ID 211636488.

Cumprida a determinação e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
04/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 18:47

Recebidos os autos
03/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:47

Outras decisões
03/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710068-23.2019.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO, ICARO SOARES D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Cuida-se de requerimento de interdição proposta pelo MPDFT em face de Júlio Barbosa da Silva Filho, nascido em 30/02/1963 e Ícaro Soares, nascido em 04/03/1965.

Em audiência de entrevista após a oitiva informal dos requeridos foi deferida a tutela de urgência, com a nomeação da presidente da instituição Casa Santo André ao cargo de curadora provisória.

Decorrido o prazo para impugnação o foi feito encaminhado ao Curador Especial que apresentou contestação por negativa geral, em nome dos curatelados.

Julio Cesar passou a receber o benefício BPC/LOAS, por deferimento do INSS e quanto a Icaro está aguardando deferimento para voltar a receber referido benefício.

Sentença proferida no id 113985856.

Quanto ao recebimento dos benefícios foi realizada audiência de id 192477200, na qual foi informado que a conta do curatelado Julio é do Banco Itaú e está ativa; que atualmente depósitos tem sido feitos regularmente pelo INSS, ficando 30% na conta do curatelado e os outros 70% na conta da instituição Casa de Santo André e que ainda há atrasados para receber, cujos valores já ultrapassaram R$ 19.000,00 e o INSS não justificou o motivo de até a presente data não ter deposito o referido valor.

Referente ao curatelado Icaro, verifica-se que foi regularizado o recebimento do benefício previdenciário pela curadora, inclusive o valor que estava em poder de terceiros foi depositado em conta bancária em nome do curatelado (id 155459702) e a conta bloqueada para saques conforme oficio de id 167455408.

Determinado, ainda, o acompanhamento dos interditados pelo CRAS/GAMA e ao CREAS/GAMA na Casa Santo André.

Ata de id 192477200. É o relatório.

Decido.

Os autos já foram sentenciados determinando Fabiana Ferreira de Moraes Silva como curadora dos interditados.

Assim, intime-se Fabiana para juntar aos autos o extrato da conta bancária do curatelado Júlio Barbosa, onde deve constar os depósitos mensais feitos pelo o INSS correspondente aos 30% do BPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto ao valor dos benefícios atrasados destinados a Julio, no montante superior a R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), ainda não foi pago pelo INSS que respondeu no id 117499950, que a determinação judicial foi cumprida, no entanto, o processamento do pagamento seria feito pelo Setor de Orçamento e Finanças e Contabilidade OFC/GEXDF, cujo comprovante de pagamento seria enviado posteriormente ao Juízo.

Entretanto, até a presente data, o comprovante não foi juntado aos autos.

Assim, expeça-se ofício à autarquia para que junte o referido comprovante de pagamento, devendo a diligência ser entregue por mandado, na qual o oficial de justiça deverá anotar o nome e qualificação do servidor que receber a intimação e adverti-lo que o descumprimento da ordem implicará crime de desobediência, com a comunicação do fato ao Ministério Público com a adoção das medidas penais cabíveis.

Portanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected] Atribuo à presente decisão força de ofício.

Cumpra-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 10:00

Recebidos os autos
19/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:59

Outras decisões
22/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:07

Recebidos os autos
31/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 22:59

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
08/05/2024 09:09

Recebidos os autos
08/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/04/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 13:38

Desentranhado o documento
09/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:44

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 08/04/2024 14:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
08/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:08

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 08/04/2024 14:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
29/02/2024 22:28

Recebidos os autos
29/02/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/02/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 22:45

Mandado devolvido dependência
23/11/2023 13:49

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:27

Expedição de Ofício.
31/10/2023 21:09

Recebidos os autos
31/10/2023 21:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/10/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 21:57

Mandado devolvido dependência
13/09/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:21

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
30/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:58

Recebidos os autos
28/08/2023 17:58

Outras decisões
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ICARO SOARES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:30

Publicado Edital em 10/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Número do processo: 0710068-23.2019.8.07.0004 Classe judicial: CURATELA (12234) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO, ICARO SOARES A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento público a COLOCAÇÃO EM REGIME DE CURATELA de JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO, brasileiro, portador da CI RG nº 3.118.566 - DF e inscrito no CPF nº *72.***.*96-34, filho de Júlio Barbosa da Silva e Cícera Ferreira de Lima e ICARO SOARES, brasileiro, portador da CI RG nº 2.640.509, inscrito no CPF nº *20.***.*23-45, filho de Antônia Soares, ambos residentes e domiciliados na ASSOCIAÇÃO CASA SANTO ANDRÉ QUADRA 07 ÁREA ESPECIAL LOTES A/B SETOR SUL GAMA-DF CEP: 72410-400, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA, brasileira, advogada inscrita na OAB/DF nº 48351, portadora da CI RG nº 1.817.107 - SSP/DF e inscrita no CPF nº 837.876.821- 04, residente e domiciliada na ASSOCIAÇÃO CASA SANTO ANDRÉ, QUADRA 07 ÁREA ESPECIAL LOTES A/B SETOR SUL GAMA-DF CEP: 72410-400.

A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura.

Tudo conforme sentença de ID N. 113985856.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado, afixado no quadro de avisos externo deste cartório e publicado em conformidade com o artigo 257, inciso II, do CPC/2015, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Dado e Passado nesta cidade do Gama-DF, 31 de maio de 2022, 16:09:19.

Eu, Jenniffer Neres de Melo Santos, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado digitalmente)
04/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/08/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:31

Expedição de Ofício.
30/06/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:00

Expedição de Mandado.
28/05/2023 19:25

Recebidos os autos
28/05/2023 19:25

Outras decisões
25/05/2023 17:18

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
07/05/2023 19:27

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/04/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 23:26

Recebidos os autos
20/04/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/04/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 23:03

Recebidos os autos
03/04/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/03/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:32

Recebidos os autos
16/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 19:42

Expedição de Ofício.
27/01/2023 19:42

Expedição de Ofício.
20/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 22:30

Expedição de Ofício.
19/09/2022 19:07

Recebidos os autos
19/09/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de ICARO SOARES em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 22:02

Recebidos os autos
15/08/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/07/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Edital em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de ICARO SOARES em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de JULIO BARBOSA DA SILVA FILHO em 23/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/06/2022 07:16

Publicado Edital em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:33

Expedição de Mandado.
01/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
01/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
01/06/2022 14:33

Expedição de Ofício.
01/06/2022 14:33

Expedição de Edital.
31/05/2022 22:15

Juntada de Certidão
31/05/2022 22:14

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:29

Transitado em Julgado em 31/03/2022
29/03/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
12/03/2022 19:54

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:51

Expedição de Ofício.
08/03/2022 13:51

Expedição de Ofício.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 18:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 18:15

Desentranhado o documento
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/02/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 21:48

Expedição de Ofício.
09/02/2022 21:48

Expedição de Termo.
02/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 18:27

Recebidos os autos
30/01/2022 18:27

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 22:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/12/2021 23:22

Recebidos os autos
02/12/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/11/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:47

Recebidos os autos
28/09/2021 21:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/09/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
25/08/2021 15:11

Recebidos os autos
25/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:04

Juntada de Certidão
15/08/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/07/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:25

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
22/07/2021 18:44

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:35

Expedição de Ofício.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 21:50

Recebidos os autos
30/06/2021 21:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/06/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 19:13

Recebidos os autos
22/06/2021 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
10/06/2021 12:11

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 22:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
04/06/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:26

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:50

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:22

Expedição de Ofício.
13/05/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 23:31

Expedição de Ofício.
10/05/2021 15:45

Expedição de Ofício.
06/05/2021 14:44

Expedição de Mandado.
23/04/2021 00:08

Recebidos os autos
23/04/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 23:02

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:39

Expedição de Ofício.
19/03/2021 15:08

Recebidos os autos
19/03/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/02/2021 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:48

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020 08:31

Juntada de Certidão
28/12/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 19:41

Recebidos os autos
18/12/2020 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
17/12/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
17/12/2020 17:43

Expedição de Certidão.
17/12/2020 17:26

Juntada de Certidão
16/12/2020 22:47

Expedição de Ofício.
16/12/2020 09:54

Recebidos os autos
16/12/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/12/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2020 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
16/11/2020 00:16

Recebidos os autos
16/11/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/11/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 23:17

Desentranhamento de documento (ID: 67234272 - Substabelecimento Curadoria)
12/09/2020 01:10

Recebidos os autos
12/09/2020 01:10

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/08/2020 11:03

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:57

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2020 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2020 17:47

Expedição de Certidão.
06/06/2020 22:24

Expedição de Ofício.
18/05/2020 23:58

Recebidos os autos
18/05/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/05/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Psicossocial - (em diligência)
17/02/2020 17:26

Audiência Interrogatório realizada - 12/02/2020 14:10
17/02/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2020 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2020 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2020 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2020 18:55

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
15/01/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:38

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:37

Audiência Interrogatório designada - 12/02/2020 14:10
04/01/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 18:30

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:46

Expedição de Termo.
04/12/2019 16:25

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:25

Juntada de Certidão
13/11/2019 09:06

Recebidos os autos
13/11/2019 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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