27/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
02/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:52

Expedição de Alvará.
26/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:14

Recebidos os autos
23/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/01/2022 16:56

Juntada de Certidão
22/12/2021 01:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 01:56

Expedição de Ofício.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de EUCLYDES ARANHA NETTO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de EUCLYDES ARANHA NETTO em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739034-57.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRENE TERRA LOPES ARANHA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EUCLYDES ARANHA NETTO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, retifique-se a autuação para excluir do polo passivo IRENE TERRA LOPES ARANHA, uma vez que é apenas representante legal do Executado.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC.

Destarte, determino a penhora de R$ 1.344,75 (mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) pertencentes ao ESPÓLIO DE EUCLYDES ARANHA NETO (CPF *03.***.*62-49), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/08/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:26

Recebidos os autos
22/06/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2021 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/12/2020 18:02

Recebidos os autos
31/12/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de EUCLYDES ARANHA NETTO em 08/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 23:41

Recebidos os autos
12/08/2020 23:41

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/05/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 16:04

Recebidos os autos
01/04/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/08/2019 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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