29/11/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:34

Transitado em Julgado em 16/11/2023
27/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 07:28

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:39

Recebidos os autos
16/11/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de MINHA KAMISETA LTDA em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:04

Recebidos os autos
17/10/2023 12:04

Outras decisões
16/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/10/2023 15:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:32

Recebidos os autos
11/09/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MINHA KAMISETA LTDA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701221-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLA CABRAL NORONHA REQUERIDO: MINHA KAMISETA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 164701127.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/08/2023 20:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 17:48

Recebidos os autos
14/08/2023 17:48

Deferido o pedido de ISABELLA CABRAL NORONHA - CPF: *57.***.*26-29 (REQUERENTE).
10/07/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ISABELLA CABRAL NORONHA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MINHA KAMISETA LTDA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:06

Recebidos os autos
13/06/2023 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/05/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/05/2023 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:24

Recebidos os autos
17/05/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:10

Recebidos os autos
27/03/2023 15:10

Deferido o pedido de ISABELLA CABRAL NORONHA - CPF: *57.***.*26-29 (REQUERENTE).
22/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/02/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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