08/09/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 12:46

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MANOEL VALDIVINO OLIVEIRA DE MIRANDA *14.***.*78-80 em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 30/08/2023 23:59.
27/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701520-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL VALDIVINO OLIVEIRA DE MIRANDA *14.***.*78-80 REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora não assiste razão.

No caso em apreço, o autor demonstra a alteração do plano de saúde, fato que motivou o pedido de cancelamento em 24/11/22 (id. 157063655).

Todavia, não comprova a negativação de seu nome pela inadimplência de parcelas posteriores ao pedido de desligamento.

Ademais, a requerida informa a inadimplência do beneficiário de parcela relativa a outubro de 2022 – fato não negado por este –, antes do pedido de rescisão, de modo que eventual inscrição negativa se insere no exercício regular de direito da requerida.

Assim, inviável a manifestação positiva quanto ao pleito autoral.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
11/08/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 12:04

Recebidos os autos
10/08/2023 12:04

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/08/2023 17:55

Recebidos os autos
03/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MANOEL VALDIVINO OLIVEIRA DE MIRANDA *14.***.*78-80 em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
17/07/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 17:58

Recebidos os autos
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 19:21

Recebidos os autos
03/05/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/04/2023 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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