12/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:56

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RONEY DE JESUS TRINDADE em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702882-53.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RONEY DE JESUS TRINDADE EXECUTADO: VALDICK DE CALDAS BRAGA SENTENÇA Emenda determinada para a apresentação do título executivo apontado.

Contrato apresentado com apenas uma testemunha, considerando que o CPF de identificação destas é igual.

Desse modo, o documento não ostenta os requisitos legais para fins de execução, pois não contém a firma de duas testemunhas diversas, nos termos do art. 784, III, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC.

Cancele-se eventual audiência de conciliação já designada.

Caso seja protocolado recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
23/08/2023 09:21

Recebidos os autos
23/08/2023 09:21

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702882-53.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RONEY DE JESUS TRINDADE EXECUTADO: VALDICK DE CALDAS BRAGA DESPACHO Ao autor para juntar aos autos o título executivo apontado.

Prazo: 15 dias.

Pena de extinção.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
10/08/2023 15:15

Recebidos os autos
10/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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