20/08/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 26/06/2025
30/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:21

Recebidos os autos
26/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:21

Homologada a Transação
26/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 17:25

Recebidos os autos
29/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:07

Recebidos os autos
27/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:48

Recebidos os autos
24/02/2025 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/02/2025 18:12

Processo Desarquivado
11/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:39

Transitado em Julgado em 02/12/2024
04/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:24

Homologada a Transação
02/12/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:35

Recebidos os autos
27/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/11/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Evidencio verdadeiro erro material na sentença de ID 188850223, nos itens 3 e 4, já que não se trata de verba alimentar.

Assim, determino o desbloqueio da quantia indicada no ofício retro.

Após, proceda-se nos termos do item 5 da decisão de ID 188850223.

BRASÍLIA - DF, 23 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
23/09/2024 15:01

Recebidos os autos
23/09/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:37

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, em que, expedido o mandado monitório liminarmente, a parte requerida, regularmente citada, não opôs embargos, quedando inerte e sujeitando-se aos efeitos clássicos da revelia.

Dispõe o art. 701, §2º, do CPC que se constituirá de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Ante o exposto, constituído está, de pleno direito, o título executivo judicial e convolado o mandado monitório em título executivo judicial.

Além disso, tendo em vista que não houve o pronto pagamento, condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte requerente para recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença e apresentação de novo valor da causa.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentando o comprovante do recolhimento das custas processuais ou em caso de a parte requerente ser beneficiário da gratuidade de justiça, processa-se conforme disposto a seguir. À Secretaria para alteração da classe judicial para "Cumprimento de Sentença (156)", mesmo processo de referência, com a inclusão e classificação como principal do assunto "Direito Processual Civil e do Trabalho (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito / Avaliação (9163)", e o novo valor da causa.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1) Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias as prestações vencidas não compreendidas no rito da prisão civil, acrescido das custas, se houver, sob pena de multa de 10%, de honorários advocatícios de 10% e de expropriação patrimonial, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive expropriação. 1.1) Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, se o pedido de cumprimento de sentença for formulado até 1 (um) ano do trânsito em julgado, o devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 (citação editalícia), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2) Na hipótese do item 1.1, inciso II, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo ou quando, no endereço devido, a comunicação é recebida por pessoa diversa do devedor, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3) Se o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no item 1.2. 1.4) Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em caso de não pagamento voluntário, proceda-se conforme disposto nos itens a seguir: 2) Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 2.1) Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 3) Após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para penhora de valores vinculados ao FGTS ou PIS em nome do executado.

Se o saldo for positivo e superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), defiro, desde já, a penhora em qualquer das contas vinculadas ao FGTS ou PIS para o pagamento da obrigação alimentar até o total do débito alimentar, sobretudo porque em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Na mesma oportunidade, a Caixa Econômica deverá transferir os valores penhorados para conta deste Juízo.

Aguarde-se cumprimento do ofício pelo prazo de trinta dias.

A consulta pela Caixa Econômica deve ser realizada em quantas contas vinculadas existir em nome do executado.

Após, havendo penhora, lavre-se termo de penhora dos valores e intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o devedor permaneça inerte, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente. 3.1) Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 4) Conforme art. 833, §2º, do CPC, a penhora do salário do devedor se prestará ao pagamento de prestação.

Desta forma, defiro, desde já, a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos recebidos pelo devedor.

Oficie-se ao órgão empregador para que providencie os descontos, mensalmente, em tantas parcelas necessárias até o limite do valor executado, providenciando seu depósito judicial.

Vindo o primeiro depósito, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. 4.1) Nos termos do art. 913 do CPC, faço constar que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação.

DA PESQUISA SISBAJUD 5) Caso não sejam encontrados valores na conta vinculada ao FGTS/PIS, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1) Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto este referido recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2) Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6) Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1) Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7) Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8) Promova-se a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9) Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10) Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11) Após, lavre-se termo de penhora do veículo. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2) Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13) Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14) Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15) Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16) Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17) Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18) Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19) Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1) Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20) Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21) Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22) Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23) Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e, desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. 24) Fica, desde já, autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, caso o devedor não seja localizado para cumprimento do mandado de penhora e avaliação.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25) Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26) Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27) Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28) Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29) Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 30) Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 31) Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/03/2024 14:32

Recebidos os autos
06/03/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
02/02/2024 13:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:30

Recebidos os autos
31/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 16:13

Recebidos os autos
09/11/2023 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
20/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Designe-se nova audiência de conciliação.

Após, cite-se e intime-se por telefone (ID 171535571).

BRASÍLIA - DF, 15 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
15/09/2023 15:06

Recebidos os autos
15/09/2023 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
08/09/2023 14:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 14:26

Recebidos os autos
08/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/09/2023 12:37

Recebidos os autos
08/09/2023 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Como não há gratuidade de justiça deferida ao requerente nos presentes autos, de ordem do Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, ante a indicação de novo endereço para diligência, em Brasília ou comarca contígua, por oficial de justiça ou carta A.R. e ausência de comprovante do recolhimento das custas específicas, renovo a intimação para que a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o referido comprovante de pagamento, como consta do art. 82 do CPC, caso insista na citação do requerido.

Esclareço que a guia de custas encontra-se disponível na página deste Tribunal na internet (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), sendo que as custas recolhidas devem corresponder ao número de mandados a serem expedidos conforme os endereços indicados, caso seja necessária a renovação de diligência por Oficial de Justiça ou carta registrada, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal no PA SEI 0025365/2017.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:27:21.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido referente à citação/intimação do(a) REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em face da proximidade de audiência designada.

Se não houver gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica ciente a parte autora que a renovação da diligência de citação/intimação depende da comprovação do recolhimento de custas específicas, como consta do art. 82 do CPC.

Esclareço que a guia de custas "guia de diligência - oficial de justiça" encontra-se disponível na página deste Tribunal na internet (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), sendo que as custas recolhidas devem corresponder ao número de mandados a serem expedidos conforme os endereços indicados, caso seja necessária a renovação de diligência por Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal no PA SEI 0025365/2017.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:17:24.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701772-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: LEILA OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO - Designação de audiência de conciliação por videoconferência De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, com fulcro na Portaria Conjunto nº 52 de 08 de maio de 2020, fica DESIGNADO o dia 11/09/2023 14:00, para Audiência de Conciliação, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

Ficam intimados da audiência os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED (selecionar e clicar com o botão direito ou copiar e colar em seu navegador de internet) QR Code correspondente ao link de acesso à audiência: ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES: 1 – Advirto que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(a) arrolada(s) do dia e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. 2 – Salvo quando deferido pedido de depoimento pessoal, deverá o(a) patrono(a) da parte cientificar seu respectivo constituinte da data e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. 3 – Ficam as partes e testemunhas responsáveis por acessar, pelos próprios meios, o link da videoconferência existente nesta certidão ou constante no mandado de intimação. É necessária a participação via celular, computador ou tablet, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos.

O aparelho deve ter câmera, microfone, acesso à internet e energia que deverão ser testados antes da sessão.

O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''), ou pelo QR Code escaneado por câmera de aparelho celular com acesso à internet. 4 – A sessão ficará disponível 10 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones, exceto se houver atraso na sessão anterior.

Os participantes deverão estar conectados a um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento, no horário designado para a audiência, mesmo que atrase.

Nesse caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 – Se for participar da audiência utilizando aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser baixado previamente na Play Store ou App Store (sem custo).

O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo.

Demais instruções para os participantes sobre o uso do aplicativo Microsoft Teams em audiências no TJDFT podem ser assistidas no site https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 – As partes e testemunhas deverão apresentar no começo da sessão um documento de identificação oficial com foto e CPF (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos). 7 – As audiências terão os depoimentos, oitivas e eventuais alegações finais orais gravadas que serão posteriormente disponibilizados nos autos.

Além disso, será juntada aos autos a ata da audiência.

Sessões de conciliação não poderão ser gravadas. 8 – Caso a parte não possua acesso à internet ou tenha dificuldades que impeçam o uso do aplicativo e a realização da videoconferência, deverá trazer tal informação aos autos através de seu advogado/Defensor constituído ou responsável pelo seu arrolamento como testemunha. 9 – Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 10 – A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 11 – Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Whatsapp Business da Vara, através do número 3103-1024 ou, se for audiência designada para link do 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398(Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 12 – Quaisquer outras dúvidas sobre o procedimento da audiência poderão ser sanadas pelo ou demais canais de atendimento.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2023 14:39:33.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:04

Recebidos os autos
04/07/2023 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:24

Desentranhado o documento
01/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:42

Recebidos os autos
29/05/2023 20:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 18:23

Recebidos os autos
23/04/2023 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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