30/08/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726234-55.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMILY LORHANA COELHO MUNIZ REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, RIOS IMOBILIÁRIA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por EMILY LORHANA COELHO MUNIZ em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB e outros.

Inicialmente, retifique-se a autuação para incluir o CNPJ da 2ª parte ré, RIOS IMOBILIÁRIA - CNPJ: 23.***.***/0001-30.

Anote-se.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 167911394), homologo o acordo celebrado entre a parte autora e RIOS IMOBILIÁRIA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 167911394), extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, com relação à parte requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 8 de agosto de 2023, às 10:40:52.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 11:13

Recebidos os autos
08/08/2023 11:13

Homologada a Transação
08/08/2023 11:13

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/08/2023 20:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 08:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2023 17:32

Juntada de intimação
19/05/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:20

Recebidos os autos
19/05/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/05/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/05/2023 16:11

Recebidos os autos
18/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 12:30

Recebidos os autos
17/05/2023 12:30

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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