18/10/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
17/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de YASMIN SOUSA ROCHA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:55

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:01

Recebidos os autos
06/10/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
06/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:50

Transitado em Julgado em 03/10/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de YASMIN SOUSA ROCHA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0702514-77.2023.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: HELIO CALDEIRA PINTO EMBARGADO: YASMIN SOUSA ROCHA SENTENÇA Cuida-se de embargos de terceiro opostos por HELIO CALDEIRA PINTO contra YASMIN SOUSA ROCHA.

Diz que a Embargada promoveu cumprimento de sentença de prestar alimentos, autos nº 0701770-58.2018.8.07.0010,contra UBIRAMAR SOUSA ROCHA, culminando com a restrição do veículo Yamaha XT 600 E, ano 2000, placa JFR 4362, devidamente discriminado em id. 79402089, adquirido, de boa-fé, pelo embargante em 2014, portanto, muito antes do ajuizamento do cumprimento de sentença, que somente ocorreu em 2018.

Pede a procedência da ação para o levantamento da constrição.

Decisão de ID 153887415 deferiu o pedido de tutela provisória, bem como a gratuidade de justiça.

Citado, o embargado não se manifestou (ID 166378990).

Após decisão de saneamento ao ID 167996842, os autos vieram conclusos para sentença.

Essa é a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

O feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção que compõe o acervo dos autos são suficientes à compreensão da pretensão autoral e ao desate da controvérsia instaurada, na forma do art. 355, I e II, do Código de Processo Civil – CPC.

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de vício que macule o andamento do processo, motivo pelo qual passo a analisar o mérito da demanda.

Conforme preconiza o art. 674 do Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer contrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio dos embargos de terceiro.

No presente caso, verifica-se que o ponto controvertido é saber se a relação jurídica firmada entra a parte embargante e o executado lhe conferiu a posse e titularidade sobre o bem móvel ao qual recaiu constrição nos autos de n° 0701770-58.2018.8.07.0010.

Compulsando os autos, não há qualquer dúvida a respeito de que, em março de 2020, o veículo já estava registrado em nome do embargante (ID 153292356), antes mesmo, portanto, da ordem constritiva.

Nesse sentido, a prova documental produzida pela parte embargante é bastante a comprovar que o veículo é de sua propriedade, e não mais do executado.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os embargos de terceiros com o efeito de determinar a desconstituição da restrição sobre o veículo objeto dos presentes embargos, nos autos da execução n° 0701770-58.2018.8.07.0010, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da embargante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e promova-se o cancelamento definitivo da restrição, se o caso.

Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 9 de agosto de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
10/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
09/08/2023 19:23

Recebidos os autos
09/08/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702514-77.2023.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: HELIO CALDEIRA PINTO EMBARGADO: YASMIN SOUSA ROCHA DECISÃO Nos termos da certidão ID 166378990, verifica-se que a parte embargada, não obstante ter sido regularmente citada, não apresentou defesa.

Portanto, decreto a REVELIA.

Cadastre-se.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao deslinde da controvérsia instaurada.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc.

I e II, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 16:07

Recebidos os autos
08/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:07

Decretada a revelia
01/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de YASMIN SOUSA ROCHA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:07

Recebidos os autos
21/06/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:07

Deferido o pedido de HELIO CALDEIRA PINTO - CPF: *05.***.*70-63 (EMBARGANTE).
14/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:33

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/04/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:23

Recebidos os autos
29/03/2023 12:23

Concedida em parte a Medida Liminar
29/03/2023 12:23

Deferido o pedido de HELIO CALDEIRA PINTO - CPF: *05.***.*70-63 (EMBARGANTE).
22/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706806-47.2019.8.07.0010

Engenharia Carvalho Accioly LTDA

Tania Maria Fernandes dos Santos

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0702915-54.2020.8.07.0019

Adriana Tourino Machado

Antonio Rodrigues Pereira

Advogado: Andrea Lucia Marques de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0702789-78.2018.8.07.0017

Ernesto Borges Advogados S/S

Gabriel de Souza Santos

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2018 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0719435-93.2023.8.07.0016

Paulo Rogerio Sobrinho

Concessionaria Br-040 S.A.

Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0744691-38.2023.8.07.0016

Antonio Alves de Souza

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Luciana Rios Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:23

Exibir Processo