14/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de ANA CLARA DE CASTRO SILVA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 20:14

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA CLARA DE CASTRO SILVA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:19

Transitado em Julgado em 27/05/2024
15/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:58

Recebidos os autos
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:42

Expedição de Autorização.
15/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA CLARA DE CASTRO SILVA em 06/12/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719141-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLARA DE CASTRO SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 17:43:03.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:36

Recebidos os autos
17/10/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:57

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:24

Transitado em Julgado em 02/09/2023
05/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA CLARA DE CASTRO SILVA em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Brasília, 8 de agosto de 2023.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente)
09/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/08/2023 22:23

Recebidos os autos
08/08/2023 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 11:04

Recebidos os autos
21/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA CLARA DE CASTRO SILVA em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:04

Recebidos os autos
05/05/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/05/2023 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:37

Recebidos os autos
10/04/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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