22/07/2024 16:30

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703612-18.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: IRENE MARQUES CLAUDINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 116125994 - fls. 127/128: CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA maneja cumprimento de sentença (ID 42594459, fl. 102/103) em desfavor de IRENE MARQUES CLAUDINO, partes já qualificadas.

Como a citação da ré se deu por edital, ela foi intimada por esse meio para cumprir voluntariamente a obrigação (ID 46534487 - fls. 117/118), mas ficou silente.

A Curadoria Especial não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 65852760 - fl. 133).

Assim, o juízo deferiu a realização de atos constritivos em favor do credor (ID 70358515 - fl. 134).

Houve a identificação de imóvel de propriedade da ré, conforme pesquisa ERIDF de ID 75382631 - fl. 140.

O autor pediu a penhora desse bem, mas o juízo indeferiu, por ser oponível a impenhorabilidade de bem de família (ID 78844091 - fls. 147/148).

Com isso, o autor interpôs agravo de instrumento em face dessa decisão, que foi conhecido, mas teve o provimento negado (ID 124884094 - fls. 189/194).

Posteriormente, a secretaria do juízo identificou que, daquela decisão de ID 70358515 - fl. 134, tevê parcial êxito a tentativa de penhora de valores, no importe de R$604,99, em 30/09/2020 (ID 114191706 - fl. 172).

A Curadoria Especial pediu fosse oficiado à instituição financeira custodiante para que informasse a natureza da conta que houve o bloqueio, mas o juízo indeferiu o pleito (ID 116125994 - fl. 179).

Esse órgão de defesa, por sua vez, não interpôs recurso e o réu não apresentou impugnação à penhora.

Acrescento que, na decisão de ID 116125994 - fls. 127/128, o juízo deferiu o levantamento do valor constrito em favor da exequente e a intimou para dar continuidade à execução.

Certidão juntada ao ID 147313319 - fl. 131, com notícia de que o valor identificado na conta do executado foi desbloqueado.

Pedido de esclarecimentos feito pela exequente ao ID 148334450 - fl. 136.

Explicação dada ao ID 153112721 - fl. 138.

Decisão proferida ao ID 154150057 - fls. 139/140, com intimação da exequente para se manifestar, dar continuidade à execução e deferimento de atos executivos.

Petição da exequente sem impugnação aos esclarecimentos prestados pela secretaria do juízo e pedido de realização de novos atos constritivos (ID 162641116 - fls. 145/146).

Por conseguinte, foram feitas tentativas de penhora de valores, mas sem êxito (IDs 163358197 a 164754111 - fls. 149/155).

Intimada, a exequente pediu a suspensão do processo, por não ter localizado bens a serem penhorados (ID 167574366 - fl. 158).

DECIDO.

Cuida-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no artigo 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 8/8/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais cinco anos.

Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido.

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 16:45

Recebidos os autos
08/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:45

Determinado o arquivamento
08/08/2023 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 16:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/07/2023 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:56

Decorrido prazo de CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 03/05/2023.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:46

Recebidos os autos
31/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:46

Outras decisões
22/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:22

Recebidos os autos
10/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:22

Outras decisões
30/09/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2022 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:49

Decorrido prazo de IRENE MARQUES CLAUDINO - CPF: *84.***.*37-87 (EXECUTADO) em 29/04/2022.
17/05/2022 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de IRENE MARQUES CLAUDINO em 29/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Edital em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:47

Expedição de Edital.
23/02/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:21

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:48

Recebidos os autos
18/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 07:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
28/03/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 19:14

Recebidos os autos
09/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2021 11:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/01/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:10

Recebidos os autos
15/12/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/11/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:51

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:42

Juntada de Certidão
15/10/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:35

Recebidos os autos
30/09/2020 18:35

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/06/2020 19:27

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 15:26

Recebidos os autos
10/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/05/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 19:58

Recebidos os autos
15/05/2020 19:44

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:56

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:54

Recebidos os autos
30/03/2020 22:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
24/03/2020 12:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)
23/03/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:33

Expedição de Certidão.
04/12/2019 21:10

Decorrido prazo de IRENE MARQUES CLAUDINO em 03/12/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:49

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
10/10/2019 03:01

Publicado Edital em 10/10/2019.
09/10/2019 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:28

Expedição de Edital.
07/10/2019 16:28

Juntada de edital
16/09/2019 19:06

Recebidos os autos
16/09/2019 19:06

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
19/08/2019 14:53

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
19/08/2019 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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