14/01/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Edital em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:29

Expedição de Edital.
16/10/2024 15:46

Recebidos os autos
16/10/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 17:57

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 16:48

Recebidos os autos
10/09/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 11:36

Recebidos os autos
13/05/2024 11:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (AUTOR).
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
07/04/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente por carta (AR), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/03/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:27

Recebidos os autos
11/03/2024 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 22:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
20/11/2023 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:19

Recebidos os autos
07/11/2023 11:19

Recebida a emenda à inicial
27/10/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:33

Recebidos os autos
12/09/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
11/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 19:01

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.204,26 (cinco mil, duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos), relativa às taxas condominiais ordinárias, extraordinárias, fundo de reserva e rateio de tarifa de água, inerentes ao período compreendido entre os meses de julho a agosto/2022 e de outubro a dezembro de 2022, tudo conforme descrito na planilha de ID 152454123 além do pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação, inerente às parcelas vencidas (R$ 5.204,26) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez que a obrigação é a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência da multa moratória de 2%, prevista em convenção.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 15:12

Recebidos os autos
08/08/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:49

Recebidos os autos
11/07/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de IEDA JERONIMO FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
21/05/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 13:07

Recebidos os autos
09/05/2023 13:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (AUTOR).
05/05/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 13:29

Recebidos os autos
20/03/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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