07/07/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
07/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 20/06/2024
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711604-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 200883597).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 19:12

Recebidos os autos
20/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:54

Recebidos os autos
22/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:54

Outras decisões
01/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711604-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 2.706,76 (ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME), conforme item III da Decisão de ID 179975221.

Certifico, ainda, que deixei de prosseguir, neste momento, com as demais determinações contidas na referida Decisão, tendo em vista a integralidade do bloqueio SISBAJUD, conforme anexo.

Assim, nos termos do subitem 3.2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 às 17:07:29 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
17/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:46

Recebidos os autos
18/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2023 12:46

Deferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
10/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711604-49.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Decisão O exequente requereu que fosse indicado pessoa para o ônus de depositário e administrador.

Assim, nomeio para tanto o perito contábil Fernando César Guarany, e-mail: [email protected]. (cadastrado no Tribunal), que ficará investido de todos os poderes que concernem à administração e fruição do faturamento da empresa, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que a exequente receba o pagamento do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 868 do Código de Processo Civil).

Intime-se o perito por meio idôneo para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior intimação da exequente para verter a respectiva cifra a título de adiantamento, na forma do art. 95 e 868 do CPC (prazo: 15 dias).

Uma vez apresentado o comprovante de pagamento, dê-se início aos trabalhos, ficando o perito investido de todos os poderes a tanto necessários, inclusive acesso às dependências da empresa e análise de todos os documentos e livros fiscais, inclusive requerimento a este juízo de eventual aparato policial.

Registre-se que se houver desistência do exequente depois do início dos trabalhos periciais, esse fato não o eximirá de arcar com os honorários do expert, que poderão ser, em todo caso, incluídos no débito em execução.

Deverá o administrador-depositário ora nomeado submeter, no prazo de 90 dias úteis, à aprovação judicial a forma de sua atuação, bem como prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

A presente decisão tem força de alvará/mandado judicial para que o administrador tenha livre e irrestrito acesso às dependências da empresa e aos seus balancetes, bem como exerça plenamente seu mister.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente __PRESENT
09/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:24

Recebidos os autos
08/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:24

Outras decisões
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:11

Recebidos os autos
14/06/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:11

Outras decisões
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:21

Recebidos os autos
17/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/02/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/02/2023 08:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
30/12/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/12/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SERGIO YOSHIO NAKAMURA em 27/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2022 15:46

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 15:46

Desentranhado o documento
14/03/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 15:45

Desentranhado o documento
12/03/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
12/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 11:35

Expedição de Certidão.
12/03/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 11:27

Recebidos os autos
01/02/2022 11:27

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 22/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:33

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:15

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 17:31

Juntada de Certidão
01/02/2021 20:20

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:59

Expedição de Carta.
05/11/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:26

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 15:20

Expedição de Certidão.
31/08/2020 07:08

Expedição de Alvará.
19/02/2020 14:05

Recebidos os autos
18/02/2020 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2020 14:12

Expedição de Certidão.
02/10/2019 03:02

Expedição de Certidão.
02/10/2019 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2019 21:20

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:20

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 02:42

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 16:03

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 21:39

Recebidos os autos
30/05/2019 21:39

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/05/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 02:57

Publicado Despacho em 16/05/2019.
15/05/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:26

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 16:06

Recebidos os autos
13/05/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/03/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 04:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 17:58

Recebidos os autos
05/02/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2019 23:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 24/01/2019 23:59:59.
18/01/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/01/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 03:32

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:37

Recebidos os autos
12/12/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/11/2018 13:08

Juntada de Certidão
13/11/2018 12:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 14:45

Recebidos os autos
12/11/2018 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/07/2018 07:22

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 17:57

Juntada de Certidão
15/06/2018 07:35

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 14/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 04:14

Publicado Despacho em 23/05/2018.
23/05/2018 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 14:30

Recebidos os autos
21/05/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
30/04/2018 19:24

Recebidos os autos
06/04/2018 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 03:39

Publicado Decisão em 19/02/2018.
16/02/2018 06:35

Decorrido prazo de ABACO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 18:24

Recebidos os autos
09/02/2018 18:24

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2018 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2018 18:35

Expedição de Ofício.
23/01/2018 14:44

Juntada de Certidão
15/01/2018 16:42

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
15/01/2018 16:08

Expedição de Mandado.
15/01/2018 16:08

Juntada de mandado
03/01/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
03/01/2018 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2017.
18/12/2017 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 17:53

Recebidos os autos
01/12/2017 17:53

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2017 13:46

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
15/09/2017 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2017 13:43

Expedição de Mandado.
15/09/2017 13:43

Juntada de mandado
15/09/2017 13:39

Expedição de Mandado.
15/09/2017 13:39

Juntada de mandado
26/06/2017 18:15

Recebidos os autos
26/06/2017 18:15

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2017 10:31

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/06/2017 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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