13/09/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:46

Recebidos os autos
11/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:33

Recebidos os autos
02/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:56

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:30

Recebidos os autos
14/08/2024 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
08/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 16:16

Transitado em Julgado em 08/08/2024
30/07/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:19

Recebidos os autos
18/07/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:51

Recebidos os autos
03/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 23:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:51

Deferido o pedido de MARA CRISTINA SIMONETO FERREIRA LIMA ROLIM - CPF: *18.***.*30-00 (INVENTARIANTE).
20/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:10

Recebidos os autos
20/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:21

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:09

Recebidos os autos
02/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:57

Recebidos os autos
07/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0704727-60.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício e documento(s), em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e Ministério Público sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:14

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:56

Recebidos os autos
14/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:01

Recebidos os autos
17/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:06

Expedição de Ofício.
17/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704727-60.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, considerando o teor da petição ID 156560951, a inventariante deverá promover a transferência do veículo Citroen para o nome do autor da herança a fim de regularizar a documentação dele.

Independentemente disso, oficie-se à Caixa requisitando a transferência de eventuais saldos existentes em conta vinculada ao FGTS do autor da herança para conta judicial.

No que respeita ao pedido de expedição de ofício à Brasilseg Companhia de Seguros para transferência de valores para conta judicial, anoto que eventuais valores que ostentem natureza securitária não fazem parte do patrimônio do falecido.

Com efeito, o seguro de vida, não se sujeita ao regramento de direito sucessório, aplicando-se o artigo 794 do Código Civil, que assim dispõe: "Art. 794.

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito".

Assim, conforme já ressaltado, o seguro de vida não se considera herança para todo e qualquer fim de direito, e não pode ser tema ou questão sob a jurisdição do juízo do inventário, razão pela qual indefiro o referido pedido.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/08/2023 20:19

Recebidos os autos
14/08/2023 20:19

Indeferido o pedido de MARA CRISTINA SIMONETO FERREIRA LIMA ROLIM - CPF: *18.***.*30-00 (INVENTARIANTE)
18/07/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:25

Recebidos os autos
24/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/03/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:18

Recebidos os autos
01/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/05/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:18

Recebidos os autos
27/04/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/04/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:41

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
12/04/2022 20:00

Recebidos os autos
12/04/2022 20:00

Indeferido o pedido de MARA CRISTINA SIMONETO FERREIRA LIMA ROLIM - CPF: *18.***.*30-00 (INVENTARIANTE)
07/04/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/04/2022 19:17

Recebidos os autos
07/04/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 20:05

Recebidos os autos
25/03/2022 20:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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