02/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de JESSICA LARISSA GONCALVES GERALDO em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Recebidos os autos
07/11/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700005-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA LARISSA GONCALVES GERALDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e consoante item 2 da decisão ID 168538634 ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias acerca da Nota Técnica ID 171089250.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e a eventual preferência legal. (documento datado e assinado digitalmente)
05/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
17/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700005-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA LARISSA GONCALVES GERALDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por JÉSSICA LARISSA GONÇALVES GERALDO, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, os medicamentos FUMARATO DE BISOPROLOL (CONCOR) e TRIMETAZIDINA (VASTAREL), não padronizados pelo SUS, bem como SACUBITRIL/VALSARTANA (ENTRESTO) e DAPAGLIFLOZINA (FORXIGA), padronizados pelo SUS, todavia, não dispensados para o seu caso clínico.

Autos relatados na decisão ID 146354435.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA A decisão ID 149972293 suspendeu a eficácia da decisão proferida pelo Juízo Plantonista, quanto ao deferimento da tutela de urgência e revogou a multa cominatória.

O indeferimento da tutela provisória pretendida foi mantido pela decisão ID 154399256.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 146354435.

Contestação, ID 146440657.

Réplica, ID 149358621.

Nota Técnica ID 154023845, concluindo por se posicionar favorável à demanda pela medicação dapaglifozina e não favorável às demandas pelas medicações sacubitril/valsartana, bisoprolol e trimetazidina.

A parte autora requereu a juntada de prontuários médicos, ID 156787826, e de nova procuração, ID 161634460.

Em Nota Técnica complementar, ID 164322399, o NATJUS/TJDFT manteve sua manifestação inicial favorável à demanda pela medicação dapaglifozina e não favorável às demandas pelas medicações sacubitril/valsartana, bisoprolol e trimetazidina.

A parte autora requereu a juntada de novos relatórios médicos, IDs 161634480 e 167954433.

O réu apresentou manifestação técnica dos médicos assistentes a respeito do parecer do NATJUS, ID 168367400.

O Ministério Público pugnou pela derradeira remessa dos autos ao NATJUS/TJDFT para elaboração de Nota Técnica complementar para nova avaliação do caso, ID 168504559. É o relatório.

Decido. 1 _ Acolhendo aos pedidos formulados pela parte autora, IDs 165387181 e 165623020, e pelo Ministério Público, ID 168504559, notifique-se derradeiramente NATJUS/TJDFT para elaborar Nota Técnica complementar, haja vista as considerações de ordem técnica tecidas nos novos relatórios médicos apresentados pela parte autora, IDs 167121849 e 167954437. 2 _ Elaborada nova Nota Técnica complementar, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. 3 _ Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 _ Por fim, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e a eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
15/08/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:34

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Deferido o pedido de JESSICA LARISSA GONCALVES GERALDO - CPF: *48.***.*72-38 (REQUERENTE).
14/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/08/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 21:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
30/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:51

Recebidos os autos
29/05/2023 18:51

Outras decisões
26/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:49

Recebidos os autos
03/04/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de JESSICA LARISSA GONCALVES GERALDO em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
17/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:34

Recebidos os autos
17/02/2023 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/02/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:18

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:44

Recebidos os autos
09/01/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/01/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 10:45

Recebidos os autos
02/01/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/01/2023 18:45

Recebidos os autos
02/01/2023 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/01/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/01/2023 16:39

Recebidos os autos
02/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/01/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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