24/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:57

Recebidos os autos
25/09/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/09/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/09/2023 18:35

Transitado em Julgado em 21/09/2023
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JONAS ADRIANO COSTA FERNANDES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:30

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703364-65.2022.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANALU DORES FERNANDES INVENTARIADO(A): ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA HERDEIRO: JONAS ADRIANO COSTA FERNANDES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 163882801, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso, referente a questão de ter se deixado de apreciar o pedido de gratuidade de justiça Id 161059216.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Contudo, indefiro o pedido, considerando que a mesma efetuou o recolhimento de custas iniciais assim que ingressou com os presentes autos, o que se torna incompatível com a declaração agora firmada de que não efetua a declaração de IR e os documentos apresentados são insuficientes para sua análise, uma vez que não é possível se constatar seu vínculo laboral.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:10

Recebidos os autos
02/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 21:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 16:16

Recebidos os autos
30/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:16

Extinto o processo por desistência
30/06/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 07:46

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2022 06:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
23/08/2022 15:48

Recebidos os autos
23/08/2022 15:48

Deferido o pedido de ANALU DORES FERNANDES - CPF: *05.***.*55-87 (HERDEIRO).
10/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 17:19

Recebidos os autos
29/07/2022 17:19

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2022 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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