13/02/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0002824-68.2016.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO REU: BRUNO DA MATA, PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP REVEL: MARCELO QUINSAN SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, incidente a hipótese prevista no art. 791, IV, do Decreto 9580, tendo sido calculada alíquota de 15% (art. 790, IV, do Decreto) sobre os rendimentos.

Assim, incidente o desconto e fonte, razão pela qual inexigível da instituição financeira que se omita a respeito.

Constato que a sentença de id 131292255 determinou o levantamento da quantia de R$ 107.000,00 mais acréscimos legais.

Em se tratando de acréscimos legais, eventuais descontos legais também incidirão.

Intimem-se.

Preclusa a presente, ao arquivo, cumpridas as diligências anteriores.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/12/2023 20:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:08

Recebidos os autos
06/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:08

Outras decisões
28/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:02

Processo Desarquivado
13/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 18:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 -Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0002824-68.2016.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO Ao (À) Senhor (a) Gerente Geral da Agência 4200-5 do Banco do Brasil SCN, Quadra 2, Bloco A, Sala 602, Ed.

Corporate Financial Center, Brasília/DF, CEP 70.712-900, E-mail: [email protected].

Ao (À) Senhor (a) Gerente do Banco de Brasília - BRB, SCN, Quadra 01, Bloco C , Módulo B, Loja 5, Ed.

Brasília Trade Center, Térreo, Brasília/ DF, CEP 70.711-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO / TRANSFERÊNCIA / ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A despeito das explicações apresentadas no ID 168237171 pelo Banco do Brasil, descabe ao Banco efetuar o desconto de imposto de renda quando da transferência dos valores para o credor, especialmente diante da ausência de determinação judicial nesse sentido.

Ressalte-se que eventual tributação deve ser resolvida entre o contribuinte e o fisco quando de suas declarações de renda tributável.

Por esses motivos, deve ser a quantia indevidamente descontada restituída ao credor.

Verifico, conforme extratos de id. 164517887 e 164517889 que as decisões de id. 144944492, 159349163 e 164530003 não restaram cumpridas pelo Banco.

Assim, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para solicitar que o gerente do banco responsável proceda à transferência e/ ou o pagamento do valor de R$ 4.847,28 (quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) (Id 146427614), e demais acréscimos legais sobre essa quantia, depositada nessa agência na conta n. 0100120378307 (no Id 143446244,), em 29/11/2022, para: NOME Erik Bezerra Advogados, CNPJ 07.***.***/0001-89, CONTA: conta corrente de n. 27.180-2, agência n. 3599-8, do Banco do Brasil.

Instrua-se a presente com os documentos de Ids. 159349163, 144944492, 146427614, 146427615, 146427616, 164530003 e 168237171.

A determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização pelo crime de DESOBEDIÊNCIA (art. 330 do CP) e MULTA diária no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por dia de descumprimento desta decisão.

Caberá ao credor diligenciar junto ao Banco a efetivação da transferência e noticiar, caso haja descumprimento.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected].

Endereço da Vara: FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14 - 1º ANDAR, SALA 1.10 NÚCLEO BANDEIRANTE – DF, CEP: 71705-535
28/08/2023 14:03

Recebidos os autos
28/08/2023 14:03

Outras decisões
21/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0002824-68.2016.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARIOVALDO PIRES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do Ofício 1146/2022 recebida por e-mail.

De ordem, procedo vista às partes.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 09:24

Processo Desarquivado
10/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:27

Recebidos os autos
06/07/2023 17:27

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
06/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 14:36

Desentranhado o documento
29/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:54

Recebidos os autos
25/05/2023 16:54

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
31/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:54

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 19:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:44

Recebidos os autos
09/02/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/02/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:01

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
10/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 20:37

Recebidos os autos
12/12/2022 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:14

Recebidos os autos
24/10/2022 13:14

Deferido o pedido de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (AUTOR).
03/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 24/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:22

Recebidos os autos
14/07/2022 18:22

Homologada a Transação
24/06/2022 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:07

Recebidos os autos
09/05/2022 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2022 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 08:58

Recebidos os autos
08/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:24

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 16:22

Recebidos os autos
15/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/02/2022 17:01

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:12

Recebidos os autos
25/11/2021 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:33

Recebidos os autos
13/07/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:53

Recebidos os autos
29/06/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:22

Recebidos os autos
06/10/2020 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/10/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:56

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 12:07

Recebidos os autos
19/03/2020 12:07

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 19:37

Recebidos os autos
14/02/2020 12:51

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/01/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:10

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 19:00

Recebidos os autos
07/01/2020 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/12/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:50

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 05:24

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:03

Expedição de Carta.
02/11/2019 12:41

Juntada de Certidão
02/11/2019 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:56

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:55

Decorrido prazo de BRUNO DA MATA em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:55

Decorrido prazo de MARCELO QUINSAN SOARES em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 16:55

Decorrido prazo de PRIME COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - EPP em 22/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 10:46

Decorrido prazo de APTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 10:46

Decorrido prazo de ARIOVALDO PIRES FILHO em 08/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 06:40

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 06:12

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:25

Juntada de Certidão
30/07/2019 13:36

Juntada de Certidão
30/07/2019 13:04

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:04

Juntada de Certidão
11/07/2019 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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