22/07/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:27

Juntada de comunicações
16/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): NAYARA BRAZ RODRIGUES e outros Inventariado(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto abaixo tela BANKJUS (saldo de conta judicial vinculada aos autos): Nesta data, reitero a certidão de ID 233465544.

Destaco que, o sistema bankjus inviabiliza a expedição de alvarás utilizando qualquer valor do saldo atualizado, devendo ser usado como limite o valor exato do saldo nominal.

A previsão de inclusão dos acréscimos legais pertinentes serão acrescidos no documento de alvará e recebidos por cada um dos beneficiários no momento do levantamento da quantia.

Assim, intimem-se novamente as partes para que informem o valor do quinhão de cada uma, tendo como valor o saldo nominal abaixo informado, qual seja: R$ 6.244.600,13 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais e treze centavos).

Origem dos recursos Selecione um ou mais contas para composição dos valores.

Valor total de recurso selecionado: R$ 0,00 Banco Conta Saldo Nominal (R$) BRB 2840693075 0,00 BRB 2840850863 0,00 BRB 2840719481 0,00 BRB 1551676840 0,00 BRB 1552301726 6.244.600,13 Brasília/DF, 2 de junho de 2025.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
13/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA TERESA MARTINS CAVALCANTE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA TERESA MARTINS CAVALCANTE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/05/2025 23:28

Recebidos os autos
04/05/2025 23:28

Outras decisões
29/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/04/2025 22:57

Recebidos os autos
19/04/2025 22:57

Outras decisões
14/04/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/04/2025 04:31

Processo Desarquivado
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ANA TERESA MARTINS CAVALCANTE MESQUITA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 20:30

Recebidos os autos
13/03/2025 20:30

Outras decisões
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHO parecer ministerial de ID 224412267.

Nada a prover sobre petição de ID 220895464, vez que o feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado da sentença (ID's 162745416 e 167450579).

Ao Ministério Público, em razão da petição de ID 217445240.

Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
25/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:14

Recebidos os autos
24/02/2025 22:14

Outras decisões
10/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/01/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de ID220895464, no prazo de cinco dias, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.I.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/01/2025 00:09

Recebidos os autos
15/01/2025 00:09

Outras decisões
13/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Portaria em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:34

Expedição de Portaria.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:35

Publicado Portaria em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:03

Expedição de Portaria.
14/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:19

Publicado Portaria em 13/11/2024.
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:49

Juntada de portaria
08/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
07/10/2024 23:20

Expedição de Termo.
07/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:52

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao Banco BTG Pactual para que proceda ao bloqueio para saque da conta de titularidade da herdeira A.

T.

M.

C.

M., *51.***.*74-95, Banco 208, Agência 0001, Conta 00535767-7, sendo autorizado apenas o recebimento/depósito de valores.

A restrição deverá ser mantida até que o titular alcance a maioridade.

Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda ao bloqueio para saque da conta de titularidade da herdeira A.

T.

M.

C.

M., *51.***.*74-95, conta nº 90710-7, agência 7011, sendo autorizado apenas o recebimento/depósito de valores.

A restrição deverá ser mantida até que o titular alcance a maioridade.

Com a resposta dos ofícios cumpra-se o determinado de id. 202187875.

Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO..I.

Brasília-DF, 18 de julho de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/07/2024 21:59

Recebidos os autos
18/07/2024 21:59

Outras decisões
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o melhor interesse do menor e o principio da proteção integral da criança e do adolescente, determino que os valores devidos à herdeira A.

T.

M.

C.

M. permaneçam bloqueados para saque até que referida herdeira complete a maioridade ou haja decisão judicial autorizando o levantamento antes desse fato.

Para tanto, determino que o inventariante promova a abertura de conta poupança junto ao BRB para esse fim em nome da herdeiro e informe ao juízo, com a informação sobre os dados da conta criada, oficie-se a instituição bancária para que promova a restrição de saque até que o titular complete a maioridade.

Somente após a comunicação acima, responda-se a comunicação de ID 187161089, determinando-se que o BRB promova a transferência determinada em favor da herdeira A.

T.

M.

C.

M. por meio de TED ou outro meio mais otimizado, dos valores hoje custodiados em conta vinculada aos autos, para a conta poupança bloqueada para saques a ser informada.Para facilitar a transação deverá a conta poupança ser criada junto ao BRB.

Retifico parcialmente a decisão de ID 200691788 para que a resposta à comunicação de ID 187451255 do Banco BTGPactual, conste a determinação para que referida instituição promova a liquidação e encerramento do fundo em nome do falecido e consequente distribuição de valores de cada herdeira.na proporção de 1/3 para cada uma, depositando-se os valores nas contas informadas na petição de ID 194091609, devendo em seguida transferir os valores devidos à herdeira A.

T.

M.

C.

M. para a conta poupança criada e bloqueada para saques. .I.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 20:21

Recebidos os autos
29/06/2024 20:21

Outras decisões
26/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 14:44

Desentranhado o documento
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário dos bens deixados pelo falecimento de ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA.

O feito foi sentenciado(Id162745416), homologando-se a partilha de ID149119615.

No ofício de ID 187451255 o Banco BTGPactual informa que os valores aplicados do de cujus, partilhados nestes autos, para o devido levantamento a solução seria:" cada uma das herdeiras efetuasse a abertura de uma conta perante esta Instituição, permitindo a transferência proporcional das cotas com o encerramento dos referidos fundos." O Banco BRB informa na comunicação de ID 187161089 que ao tentar efetuar a transferência determinada em favor da herdeira A.

T.

M.

C.

M., o PIX foi rejeitado.

As herdeiras informaram as contas abertas junto ao BTGPactual, conforme petição de ID 194091609.e requereram que os valores devidos a ANA Teresa fosses efetuados por TED uma vez que a funcionalidade pix se encontra bloqueada(ID194091609).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ID198890972.

Relatei.

Decido.

Responda-se a comunicação de ID 187161089, determinando-se que o BRB promova a transferência determinada em favor da herdeira A.

T.

M.

C.

M. por meio de TED.

De igual modo, responda-se à comunicação de ID 187451255 do Banco BTGPactual, determinando-se que promova a liquidação e encerramento do fundo e consequente distribuição de valores de cada herdeira.na proporção de 1/3 para cada uma, depositando-se os valores nas contas informadas na petição de ID 194091609.

O inventariante deverá comprovar nos autos o depósito referente às cotas pertencentes às herdeiras incapazes no prazo de quinze dias.

Comprovado, intime-se o Ministério Público.

Em seguida, sem pendências de expedição, arquivem-se.

Brasília-DF, 18 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
18/06/2024 23:24

Recebidos os autos
18/06/2024 23:24

Outras decisões
04/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/06/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:16

Recebidos os autos
03/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:16

Outras decisões
16/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/04/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA e outros INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abre-se vista às partes, conforme o requerido pelo MP em ID 192886266, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF, 17 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
18/04/2024 18:15

Recebidos os autos
18/04/2024 18:15

Outras decisões
17/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/04/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:36

Recebidos os autos
25/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NAYARA BRAZ RODRIGUES HERDEIRO: A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a representante legal de A.

T.

M.

C.

M. sobre o ofício juntado aos autos sob ID 187161089, no prazo de cinco dias.

I.

Sobre o ofício juntado aos autos sob ID 187451255, diga a inventariante, no prazo de cinco dias.

Após, abra-se vista ao MP.

Brasília-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/02/2024 17:54

Recebidos os autos
28/02/2024 17:54

Outras decisões
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO BTG PACTUAL em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/02/2024.
14/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:37

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INSPEÇÃO ANUAL Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos, e verifiquei que a herdeira Maria Fernanda Oliveira Cavalcante Mesquita alcançou a maioridade civil.

Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a herdeira intimada a promover a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco).

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
08/02/2024 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:06

Juntada de portaria
08/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO ITAÚ (AGÊNCIA 7011) em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:50

Expedição de Ofício.
15/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:35

Publicado Portaria em 13/12/2023.
12/12/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 13:39

Expedição de Portaria.
07/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:19

Juntada de portaria
30/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:48

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:09

Recebidos os autos
26/10/2023 17:09

Deferido o pedido de NAYARA BRAZ RODRIGUES - CPF: *32.***.*87-70 (REQUERENTE).
26/10/2023 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 02:51

Publicado Portaria em 18/10/2023.
18/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:53

Recebidos os autos
17/10/2023 15:53

Outras decisões
16/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/10/2023 14:50

Juntada de portaria
16/10/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/10/2023 16:31

Recebidos os autos
05/10/2023 16:31

Outras decisões
05/10/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NAYARA BRAZ RODRIGUES, A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA, CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço que a petição de ID 170415873 foi analisada, sendo inclusive objeto da determinação contida na portaria de ID 170501753, a qual não restou atendida pelo inventariante.

Não obstante, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o inventariante promova a adequação do valores cabíveis a cada herdeiro, numericamente especificado, na forma do art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, tendo por base o saldo nominal disponível na conta judicial, conforme portaria de ID 170501753.

Brasília-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 16:20

Recebidos os autos
26/09/2023 16:20

Outras decisões
26/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:00

Recebidos os autos
22/09/2023 16:00

Determinado o arquivamento
13/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 07:33

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0734440-11.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal (ID 169384746), devendo informar o valor cabível a cada herdeiro por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis.

Brasília/DF, 31 de agosto de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
31/08/2023 09:01

Juntada de portaria
31/08/2023 08:59

Juntada de portaria
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NAYARA BRAZ RODRIGUES, A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA, CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da informação de que os valores depositados após a partilha serão relegados à sobrepartilha (ID 169853453).

Para orientar o cartório do juízo no momento da expedição dos alvarás, deverá o inventariante juntar tabela com o percentual/valor exato a ser levantado da conta judicial por cada herdeiro, acompanhada do saldo atualizado da respectiva conta.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/08/2023 15:25

Recebidos os autos
28/08/2023 15:25

Outras decisões
28/08/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0734440-11.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NAYARA BRAZ RODRIGUES, A.

T.

M.

C.

M., MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA, CLAUDIA CRISTINA MARTINS INVENTARIADO(A): ROBERTO CAVALCANTE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a planilha de valores trazida sob ID 169306727, verifico que há um numerário maior depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito.

Inclusive, uma quantia significativa foi depositada em juízo após a apresentação do esboço de partilha, como comprova a tela do sistema Bankjus juntada sob o ID 169384745.

Esclareça a inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 18:18

Recebidos os autos
22/08/2023 18:18

Outras decisões
22/08/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0734440-11.2020.8.07.0001 Certifico quem, nesta data, junto aos autos tela do bankjus com contas judiciais vinculadas aos presentes autos.

Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a adequação dos valores com base no saldo nominal, devendo informar o valor cabível a cada herdeiro por conta judicial separadamente, tendo em vista a incidência de juros e correções monetárias sobre cada um dos valores disponíveis.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
16/08/2023 07:01

Juntada de portaria
15/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Publicado Portaria em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:33

Juntada de portaria
09/08/2023 16:27

Recebidos os autos
09/08/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/08/2023 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 07:39

Transitado em Julgado em 28/07/2023
03/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA TERESA MARTINS CAVALCANTE MESQUITA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:43

Recebidos os autos
29/06/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 06:28

Juntada de portaria
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:05

Juntada de portaria
11/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 06:55

Juntada de portaria
26/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
17/04/2023 17:56

Recebidos os autos
17/04/2023 17:56

Outras decisões
14/04/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/04/2023 07:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 07:05

Juntada de portaria
28/03/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 17:03

Recebidos os autos
09/03/2023 17:03

Outras decisões
09/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:58

Recebidos os autos
28/02/2023 17:58

Outras decisões
15/02/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:26

Recebidos os autos
09/02/2023 14:26

Outras decisões
18/10/2022 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Portaria em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:42

Juntada de portaria
30/09/2022 15:32

Expedição de Alvará.
29/09/2022 13:59

Recebidos os autos
29/09/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:01

Recebidos os autos
27/09/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
29/06/2022 00:34

Publicado Portaria em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:34

Expedição de Portaria.
24/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:15

Recebidos os autos
13/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 02/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
26/05/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:08

Expedição de Portaria.
17/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:23

Publicado Portaria em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:48

Expedição de Portaria.
06/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 29/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:20

Expedição de Portaria.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:19

Expedição de Portaria.
12/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Portaria em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:29

Publicado Portaria em 04/04/2022.
01/04/2022 12:27

Expedição de Portaria.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:27

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:40

Expedição de Portaria.
29/03/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:03

Expedição de Portaria.
17/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
04/03/2022 15:47

Recebidos os autos
04/03/2022 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Portaria em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:53

Expedição de Portaria.
01/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Portaria em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:34

Expedição de Portaria.
01/12/2021 22:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:45

Expedição de Ofício.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 19:34

Expedição de Portaria.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Portaria em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 19:10

Expedição de Portaria.
15/10/2021 18:50

Expedição de Alvará.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:40

Recebidos os autos
04/10/2021 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:29

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/07/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:41

Expedição de Portaria.
29/06/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:43

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
17/06/2021 21:00

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 15/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:29

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:28

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:28

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:28

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:27

Expedição de Ofício.
11/06/2021 17:27

Expedição de Ofício.
09/06/2021 02:29

Publicado Portaria em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 19:31

Expedição de Portaria.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:28

Publicado Portaria em 21/05/2021.
20/05/2021 07:57

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:21

Expedição de Portaria.
18/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 09:02

Expedição de Termo.
07/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
03/05/2021 19:16

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:14

Expedição de Ofício.
29/04/2021 11:59

Recebidos os autos
29/04/2021 11:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2021 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de ANA TERESA MARTINS CAVALCANTE MESQUITA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de NAYARA BRAZ RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA CAVALCANTE MESQUITA em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/11/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:10

Expedição de Portaria.
19/11/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 20:12

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:36

Recebidos os autos
16/11/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/10/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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