01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711995-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EMBARGADO: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711995-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EMBARGADO: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DF – PCDF.

FASE DE EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA.

CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO.

INVESTIGAÇÃO DE GLAUCOMA.

LAUDOS MÉDICOS PARTICULARES.

CONTRADIÇÃO VERIFICADA.

PERÍCIA JUDICIAL.

ILEGALIDADE VERIFICADA.

ANULAÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. 1.

Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor pleiteia a anulação do ato administrativo que culminou com sua eliminação do concurso público. 2.

O requerente logrou êxito em comprovar – através da juntada de laudos médicos particulares e da realização de perícia médica neste processo – que não é portador de glaucoma, doença que justificou sua exclusão do certame.

Sentença que merece confirmação quanto à anulação do ato administrativo de exclusão do autor do concurso em questão. 3.

O ato administrativo eivado de vício é suscetível de correção pelo Poder Judiciário, não havendo que se falar em violação do mérito administrativo ou separação dos poderes.

Precedentes eg.

TJDFT e col.

STJ. 4.

Apelações conhecidas e não providas.
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711995-74.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:08

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:04

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:55

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL e confirmo a Tutela de Urgência, para ANULAR o ato administrativo que o eliminou do certame e DETERMINAR a continuidade da parte autora no concurso público para o cargo de Agente de Polícia do Distrito Federal com a consequente realização de todas as demais fases e efetiva posse no cargo público, caso seja aprovado, nomeado e empossado.
11/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:34

Recebidos os autos
08/09/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 18:34

Recebidos os autos
01/09/2023 18:34

Outras decisões
01/09/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711995-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) REQUERENTE: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, conforme registrado pelo Juízo no ID 165238178.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:48

Recebidos os autos
04/08/2023 18:48

Outras decisões
03/08/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 22:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:14

Recebidos os autos
13/07/2023 15:14

Outras decisões
13/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:11

Recebidos os autos
16/06/2023 16:11

Outras decisões
16/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:38

Recebidos os autos
01/06/2023 19:38

Outras decisões
01/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/05/2023 12:26.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:27

Recebidos os autos
26/05/2023 14:27

Outras decisões
26/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:44

Juntada de Petição de laudo
22/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:55

Recebidos os autos
10/05/2023 14:55

Deferido o pedido de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS - CPF: *28.***.*19-52 (REQUERENTE).
09/05/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/05/2023 14:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
07/03/2023 22:40

Recebidos os autos
07/03/2023 22:40

Deferido o pedido de ANTONIO CARVALHO DA SILVA - CPF: *29.***.*60-68 (PERITO).
06/03/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:21

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 07:18

Expedição de Certidão.
11/02/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de Antonio Carvalho da Silva em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 10:58

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:43

Recebidos os autos
17/11/2022 23:43

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 15:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:30

Recebidos os autos
26/09/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 08:54

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:15

Recebidos os autos
30/08/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:49

Mandado devolvido dependência
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 21:14

Recebidos os autos
18/07/2022 21:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/07/2022 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2022 17:53

Recebidos os autos
18/07/2022 17:53

Declarada incompetência
15/07/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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