TJDFT - 0719013-49.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 13:12
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 10:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 03:39
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:48
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 11:00
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719013-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará anteriormente expedido, na modalidade saque, não pode ser cancelado pelo sistema Bankjus, havendo, portanto a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias para que expire (12/10/2023).
Passado este prazo, o referido alvará será automaticamente cancelado, liberando-se então o sistema para a expedição determinada na decisão de ID 172544412.
Isto posto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o prazo descrito.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 15:30:20.
CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral -
26/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 02:40
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719013-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que não reside em Brasília, o que impossibilita o levantamento do alvará expedido, requerendo assim a determinação de transferência do valor devido (ID 172478907).
Diante disso, revogo o alvará de ID 171704074, para deferir o levantamento do valor conforme requerido.
Como consequência, proceda-se a exclusão dos autos do referido alvará de ID 171704074.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ R$ 7.088,66 (sete mil oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115326 (ID 168405434 – Pág. 1), em favor de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO, CPF: *39.***.*55-15, CHAVE PIX (CPF): *39.***.*55-15.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/09/2023 03:54
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:37
Decorrido prazo de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 17:05
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2023 17:05
Desentranhado o documento
-
21/09/2023 11:48
Recebidos os autos
-
21/09/2023 11:48
Deferido o pedido de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO - CPF: *39.***.*55-15 (EXEQUENTE).
-
20/09/2023 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/09/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:47
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719013-49.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO, da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).
Nos termos da portaria n° 1/2019 deste CJU, aguarde-se decurso do prazo recursal.
BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 12:18:30.
LETICIA CRUZ DE ALMEIDA Estagiário Cartório -
13/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 01:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/08/2023 00:22
Publicado Sentença em 30/08/2023.
-
29/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719013-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 154172085, ID 154173951 e ID 154173963), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 168405434 e ID 169418878), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 169418878, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 7.088,66 (sete mil e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115326 (ID 168405434), para 001 - Banco do Brasil S.A., Agência nº 20-5, Conta Corrente nº 278688-5, de titularidade de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO, CPF nº *39.***.*55-15; 2 - R$ 160,23 (cento e sessenta reais e vinte e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115326 (ID 168405434), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.551,64 (um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115326 (ID 168405434), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/08/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 17:32
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/08/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 14:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:30
Publicado Certidão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719013-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 10:34:20.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
14/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:12
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 14:11
Processo Desarquivado
-
13/04/2023 14:38
Arquivado Provisoramente
-
13/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 13:47
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 09:43
Recebidos os autos
-
30/03/2023 09:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 14:02
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:02
Deferido o pedido de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO - CPF: *39.***.*55-15 (EXEQUENTE).
-
30/01/2023 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/01/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 07:58
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
25/01/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:38
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:38
Deferido o pedido de SONIA MARIA CAMPOS DA SILVA MELO - CPF: *39.***.*55-15 (EXEQUENTE).
-
15/12/2022 20:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/12/2022 20:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/12/2022 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027389-05.2011.8.07.0001
Clarissa Pantoja Ferreira de Araujo
Carlos Joao Ferreira de Araujo
Advogado: Flavia Silveira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/09/2019 15:31
Processo nº 0703585-23.2023.8.07.0008
Miguel Vasconcelos e Sousa
Cened - Centro de Educacao Profissional ...
Advogado: Ronaldo Pereira de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2023 17:13
Processo nº 0727986-49.2019.8.07.0001
Cesar Vieira dos Passos
Rosane Basilio dos Passos
Advogado: Sergio Fernandes Mota Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2019 20:22
Processo nº 0707450-58.2022.8.07.0018
Resende Mori Hutchison Advogados Associa...
Distrito Federal
Advogado: Julio Cesar Borges de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/06/2022 10:20
Processo nº 0715502-76.2022.8.07.0007
Raimunda Marcia dos Santos
British Airways Plc
Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/08/2022 10:47