30/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:58

Recebidos os autos
28/05/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 13:58

Deferido o pedido de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE).
12/05/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:25

Recebidos os autos
19/02/2025 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 21:25

Deferido o pedido de EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*13-72 (INVENTARIANTE), SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (REQUERENTE).
11/02/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 11:47

Recebidos os autos
15/11/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:31

Recebidos os autos
17/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 07:44

Recebidos os autos
23/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:57

Recebidos os autos
31/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 06:38

Recebidos os autos
05/06/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:25

Expedição de Alvará.
04/05/2024 08:44

Recebidos os autos
04/05/2024 08:44

Deferido o pedido de EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*13-72 (INVENTARIANTE) e SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE).
23/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:35

Expedição de Alvará.
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710603-64.2020.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES, EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS INVENTARIADO(A): EVANDA APARECIDA DORNELAS LOPES DESPACHO - Alvará para levantamento de numerário para pagamento do ITCMD.

Expeça-se o alvará autorizando o levantamento das quantias relacionadas abaixo da conta judicial nº 2841174160, agência 0155, do Banco Regional de Brasília, para o pagamento dos impostos, devendo constar no alvará que o levantamento desse valor está autorizado mediante apresentação das respectivas guias para o caixa bancário proceder à realização do recolhimento do imposto: - Id. 189883062 - Guia IPTU (SH Vicente Pires, Chácara 174, Lote 06): R$ 3.246,70 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). - Id. 189883064 - Guia IPTU ((SH Vicente Pires, Chácara 207, Lote 1A, Apartamento 102A): R$ 219,06 (duzentos e dezenove reais e seis centavos). - Id. 189883066 - Guia IPTU (CNC 02, Lote 13, Sala 203): R$ 603,18 (seiscentos e três reais e dezoito centavos). - Id. 189883068 - Guia IPTU/TLP (Águas Claras, Rua 20 Norte, Lotes 1/3 e Rua 21 Norte, Lotes 2/4, Apartamento 1710, GR 12): R$ 881,78 (oitocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).

Esclareço ao advogado, todavia, que todos os alvarás são expedidos em nome da parte.

Assim, cabe a ele comprovar os seus poderes junto ao banco, notadamente porque o levantamento da quantia será feito em nome da parte, que poderá ser representada por seu procurador.

Recebido o alvará de transferência, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, deverá a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, sob pena de remoção.

Tendo em vista a extensão do presente inventário e à luz do princípio da cooperação processual (artigo 6º, do CPC), na mesma oportunidade deverá o inventariante indicar os Id(s) dos documentos abaixo relacionados, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, ou promover a juntada daqueles ainda faltantes: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias.

Junta-se o espelho do Bankjus para auxiliar a instrução do novo esboço de partilha. - Disposições finais.

Após o transcurso do prazo do inventariante, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
27/03/2024 07:14

Recebidos os autos
27/03/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 03:31

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710603-64.2020.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo resposta da Fazenda Pública de Minas Gerais referente ao ofício de Id.182484096 enviado.

Intima-se a parte inventariante quanto as respostas da Fazenda Pública de Minas Gerais, da Fazenda Pública do Distrito Federal e da Fazenda Pública de São Paulo, com prazo de 5 (dias) sob pena de remoção. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JULIA STEDILE ALVES Estagiário Cartório
04/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:26

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:17

Expedição de Ofício.
02/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:16

Recebidos os autos
19/12/2023 16:16

Deferido o pedido de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE) e EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *73.***.*13-72 (INVENTARIANTE).
19/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:34

Recebidos os autos
12/12/2023 18:34

Outras decisões
12/12/2023 18:34

Indeferido o pedido de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE)
05/12/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/12/2023 21:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:21

Recebidos os autos
21/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 03:08

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 04:40

Recebidos os autos
03/11/2023 04:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte inventariante colacione as guias de imposto, sob pena de remoção.
15/08/2023 08:52

Recebidos os autos
15/08/2023 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2023 08:51

Deferido o pedido de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE).
03/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 08:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:05

Recebidos os autos
10/03/2023 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/03/2023 18:05

Deferido o pedido de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES - CPF: *46.***.*39-90 (INVENTARIANTE).
27/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:25

Recebidos os autos
17/10/2022 15:25

Outras decisões
07/10/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2022 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:45

Recebidos os autos
27/09/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 09:21

Recebidos os autos
11/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/06/2022 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
26/05/2022 17:24

Recebidos os autos
26/05/2022 17:24

Outras decisões
17/05/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2022 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2022 07:31

Publicado Despacho em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:09

Recebidos os autos
27/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:18

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 15:18

Desentranhado o documento
09/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2022 12:35

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:15

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:15

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:15

Expedição de Ofício.
14/02/2022 16:15

Expedição de Ofício.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
07/02/2022 14:47

Recebidos os autos
07/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES em 26/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 10:27

Recebidos os autos
15/12/2021 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:13

Recebidos os autos
08/11/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 15:36

Recebidos os autos
11/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 15:39

Recebidos os autos
16/09/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/09/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:36

Recebidos os autos
27/08/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:15

Recebidos os autos
20/04/2021 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 16:27

Recebidos os autos
06/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 18:33

Recebidos os autos
17/03/2021 18:33

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de EDNALDO CARVALHO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:09

Recebidos os autos
18/02/2021 18:09

Outras decisões
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2021 18:44

Recebidos os autos
04/02/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/02/2021 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
26/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
07/01/2021 20:00

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES em 18/12/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 16:54

Recebidos os autos
29/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/10/2020 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 14:19

Recebidos os autos
01/10/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/09/2020 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 08:05

Recebidos os autos
03/09/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/09/2020 12:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:19

Recebidos os autos
21/08/2020 15:19

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2020 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2020 17:20

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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