04/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 13:08

Desentranhado o documento
28/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:02

Recebidos os autos
24/10/2024 10:02

Outras decisões
14/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 06:51

Recebidos os autos
18/09/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:05

Recebidos os autos
19/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
27/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:39

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:00

Recebidos os autos
19/07/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
17/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:18

Recebidos os autos
28/06/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708601-19.2023.8.07.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ELZA DOS SANTOS ALEIXO, BRENDON VINICIUS DOS SANTOS ALEIXO, MAXWELTON VICTOR DOS SANTOS ALEIXO, EWERTON AUGUSTO DOS SANTOS ALEIXO HERDEIRO: EDREI DINIZ PINTO INVENTARIADO(A): ADERLY ALEIXO DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar ciência do extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente processo (Id. 196505664), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
28/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:03

Recebidos os autos
27/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:04

Recebidos os autos
13/05/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:43

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/01/2024 06:52

Recebidos os autos
08/01/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:01

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:37

Recebidos os autos
24/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:23

Recebidos os autos
16/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 21:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:30

Expedição de Ofício.
02/10/2023 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 157930644) e emendas (Ids.163691846, 165065433, 167714719 e 169935237) da ação de alvará para levantamento dos valores deixados pelo falecido, pois esses valores estão previstos na Lei nº 6.858/1980, ao mesmo tempo em que não há outros bens que tornem necessária a abertura de inventário (artigo 666 do CPC).

Anote-se. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Alvará judicial: cabimento (CPC, artigo 666).

Segundo o artigo 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80.

O artigo 2º da Lei nº 6.858/80, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs (aproximadamente R$ 16.479,65 [dezesseis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Nesse compasso, se o de cujus deixou resíduos pecuniários (dinheiro) no montante de até 500 OTNs, a partilha poderá ser feita por meio de alvará judicial, o que se amolda ao presente feito. - Deliberações finais.

Oficie-se requisitando informações ao Banco Itaú S/A, agência 7161, sobre a existência de valores da titularidade do falecido (Id. 157934461).

Em caso de existência de saldo em favor do falecido, promova-se a transferência do(s) valor(es) encontrado(s) para conta judicial, cuja abertura fica, desde logo, deferida.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, a ausência do herdeiro Edrei no polo ativo do feito, tendo em vista também ser descrito como filho do falecido, conforme certidão de óbito (Id. 157934456).

Com a resposta do ofício, diga a parte requerente em 15 (quinze) dias.

De tudo feito, remetam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/09/2023 09:20

Recebidos os autos
29/09/2023 09:20

Outras decisões
29/09/2023 09:20

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/09/2023 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:33

Recebidos os autos
04/09/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:15

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar cópias da certidão de nascimento (se solteiro), da certidão de casamento (se casado, e com as averbações, se tiver separado ou divorciado) dos interessados E.

A. dos S.

A. e M.

V. dos S.

A., atualizadas nos últimos 30 (trinta) dias, tendo em vista o caráter consensual da ação.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para cadastrar os demais interessados no polo ativo da ação, conforme procurações acostadas aos autos (Ids. 167714723, 167714744 e 167717446).

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2023 16:37

Recebidos os autos
15/08/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/08/2023 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:14

Recebidos os autos
13/07/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/06/2023 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:16

Recebidos os autos
05/06/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:14

Recebidos os autos
15/05/2023 14:14

Declarada incompetência
10/05/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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