11/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
09/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:47

Recebidos os autos
09/06/2025 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 18:47

Outras decisões
08/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:29

Recebidos os autos
05/05/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 18:15

Recebidos os autos
14/04/2025 18:15

Outras decisões
14/04/2025 18:15

Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/04/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:32

Recebidos os autos
14/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:57

Recebidos os autos
21/02/2025 20:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708906-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE BARROS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 208495804, o DISTRITO FEDERAL noticia a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 1992914762 que fixou a metodologia de cálculos relacionada à SELIC.

Requer, assim, a reconsideração da Decisão. É o breve relatório.

DECIDO.

Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.

Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0735029-64.2024.8.07.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:29

Recebidos os autos
29/08/2024 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 15:29

Outras decisões
29/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708906-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE BARROS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestação do Exequente em ID 190803592, discordando dos cálculos apresentados pela Contadoria.

Alega que a SELIC deve incidir apenas sobre o montante consolidado do débito, incluindo-se os juros. É o breve relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao Exequente.

Após a EC nº 113/21, a SELIC deve ser aplicada sobre o total corrigido e não somente sobre o principal.

Neste sentido é RESOLUÇÃO 303/2019 do CNJ, abaixo colacionada: "Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Assim, remeta-se o feito à contadoria para refazer os cálculos de acordo com as diretrizes acima.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:27

Recebidos os autos
31/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:58

Recebidos os autos
04/07/2024 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 14:32

Recebidos os autos
11/04/2024 14:32

Outras decisões
10/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 19:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708906-09.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SANDRA MARIA DE BARROS BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 189316212.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:21:20.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
12/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:22

Recebidos os autos
08/03/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:34

Recebidos os autos
26/10/2023 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
26/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:10

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:01

Recebidos os autos
16/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 09:13

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:11

Recebidos os autos
02/10/2023 20:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708906-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DE BARROS BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença individual de título executivo judicial genérico c/c obrigação de dar proposta por SANDRA MARIA DE BARROS BRITO em face do DISTRITO FEDERAL.

No mais, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 167757738) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 167757735; – As custas a serem ressarcidas de ID 167757736 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/08/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:55

Recebidos os autos
07/08/2023 17:55

Outras decisões
07/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 13:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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