24/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:40

Expedição de Carta.
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:33

Deferido o pedido de AGAILDE DIAS DE ARAUJO - CPF: *69.***.*70-34 (REU).
25/07/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/06/2024.
12/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:40

Expedição de Carta.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:49

Recebidos os autos
05/06/2024 17:48

Deferido o pedido de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*15-04 (REQUERENTE).
14/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
13/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:45

Transitado em Julgado em 13/11/2020
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:40

Expedição de Carta.
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 14:24

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:24

Deferido o pedido de AGAILDE DIAS DE ARAUJO - CPF: *69.***.*70-34 (REU).
16/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:18

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700392-48.2019.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Em ID n. 76458068 as partes celebraram acordo, onde a requerida AGAILDE DIAS DE ARAUJO exerceu o direito de preferência e adquiriu a cota parte do autor referente ao imóvel objeto da demanda.

O acordo foi homologado por sentença (ID n. 76534463).

Em ID n. 161992453 a requerida informa a quitação dos pagamentos acordados e pede a intimação do autor para transferir o imóvel para seu nome.

Intimado, o advogado do autor informou no ID n. 164517125 que não tem mais o contato do autor e que tampouco sabe de seu paradeiro.

Decido.

A documentação anexada pela requerida no ID n. 161996941 - Pág. 1 a 28, aparentemente, demonstra o pagamento das parcelas do acordo.

Assim, diante da inércia do autor e até prova em sentido contrário, é de se reconhecer que a aquisição da cota parte do autor está efetivada.

Expeça-se carta de adjudicação, em favor da requerida AGAILDE DIAS DE ARAUJO, referente aos direitos sobre o imóvel Estância Mestre D’armas I, Módulo N, Lote 18-A, Planaltina-DF.

A requerida, munida da carta de adjudicação, deverá adotar as medidas administrativas e judiciais que entender cabíveis para a regularização do imóvel em seu nome, já que a questão não foi objeto desta demanda.

Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700392-48.2019.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Em ID n. 76458068 as partes celebraram acordo, onde a requerida AGAILDE DIAS DE ARAUJO exerceu o direito de preferência e adquiriu a cota parte do autor referente ao imóvel objeto da demanda.

O acordo foi homologado por sentença (ID n. 76534463).

Em ID n. 161992453 a requerida informa a quitação dos pagamentos acordados e pede a intimação do autor para transferir o imóvel para seu nome.

Intimado, o advogado do autor informou no ID n. 164517125 que não tem mais o contato do autor e que tampouco sabe de seu paradeiro.

Decido.

A documentação anexada pela requerida no ID n. 161996941 - Pág. 1 a 28, aparentemente, demonstra o pagamento das parcelas do acordo.

Assim, diante da inércia do autor e até prova em sentido contrário, é de se reconhecer que a aquisição da cota parte do autor está efetivada.

Expeça-se carta de adjudicação, em favor da requerida AGAILDE DIAS DE ARAUJO, referente aos direitos sobre o imóvel Estância Mestre D’armas I, Módulo N, Lote 18-A, Planaltina-DF.

A requerida, munida da carta de adjudicação, deverá adotar as medidas administrativas e judiciais que entender cabíveis para a regularização do imóvel em seu nome, já que a questão não foi objeto desta demanda.

Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2023 14:41

Recebidos os autos
15/08/2023 14:41

Deferido em parte o pedido de AGAILDE DIAS DE ARAUJO - CPF: *69.***.*70-34 (REU)
02/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:24

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/06/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2020 22:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2020 04:30

Processo Desarquivado
03/12/2020 09:57

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:34

Arquivado Definitivamente
30/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:33

Expedição de Certidão.
29/11/2020 17:10

Expedição de Ofício.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 20:15

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 10:19

Recebidos os autos
19/11/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/11/2020 13:17

Publicado Sentença em 13/11/2020.
13/11/2020 04:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 16:54

Recebidos os autos
10/11/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:54

Homologada a Transação
10/11/2020 10:18

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:28

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 17/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 16:44

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:41

Expedição de Certidão.
20/08/2020 18:17

Expedição de Ofício.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:13

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2020 17:04

Recebidos os autos
14/08/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:04

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/08/2020 13:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 19:35

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2020 17:11

Recebidos os autos
08/08/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/08/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/08/2020 11:32

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:01

Recebidos os autos
07/07/2020 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:13

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:17

Expedição de Certidão.
22/04/2020 19:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 19:18

Expedição de Certidão.
31/10/2019 19:18

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:28

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 09:41

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:53

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:33

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:23

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:57

Juntada de Certidão
13/08/2019 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:49

Juntada de Certidão
12/08/2019 21:30

Expedição de Ofício.
12/08/2019 21:30

Expedição de Ofício.
09/08/2019 16:14

Audiência Conciliação realizada - 09/08/2019 15:00
09/08/2019 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 16:35

Decorrido prazo de AGAILDE DIAS DE ARAUJO em 06/08/2019 23:59:59.
20/07/2019 21:18

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2019 14:04

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 07:38

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 08:45

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 19:39

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 18:53

Expedição de Certidão.
02/07/2019 18:53

Juntada de Certidão
02/07/2019 18:50

Audiência conciliação designada - 09/08/2019 15:00
26/06/2019 05:47

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2019 15:09

Recebidos os autos
23/06/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2019 17:38

Juntada de Petição de réplica
27/05/2019 03:48

Publicado Certidão em 27/05/2019.
26/05/2019 04:08

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:48

Juntada de Certidão
22/05/2019 19:38

Expedição de Certidão.
22/05/2019 19:38

Juntada de Certidão
20/05/2019 18:18

Juntada de Petição de contestação
17/05/2019 10:41

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 16:11

Expedição de Certidão.
13/05/2019 18:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2019 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 07:22

Publicado Certidão em 10/04/2019.
10/04/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 13:23

Decorrido prazo de AGAILDE DIAS DE ARAUJO em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2019.
13/03/2019 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 16:20

Expedição de Certidão.
07/03/2019 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2019 15:35

Juntada de Certidão
21/02/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2019 17:33

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:33

Juntada de Certidão
18/02/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 20:54

Expedição de Mandado.
10/02/2019 06:14

Decorrido prazo de DERMEVAL ALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
10/02/2019 06:14

Decorrido prazo de AGAILDE DIAS DE ARAUJO em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 03:27

Publicado Decisão em 07/02/2019.
06/02/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 22:09

Recebidos os autos
04/02/2019 22:09

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2019 19:00

Decorrido prazo de AGAILDE DIAS DE ARAUJO em 30/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 16:23

Expedição de Mandado.
29/01/2019 03:02

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 16:44

Recebidos os autos
24/01/2019 16:44

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2019 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
21/01/2019 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2019 17:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
21/01/2019 10:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
21/01/2019 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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