13/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de FREIRE, FARIAS, VIANA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de FREIRE, FARIAS, VIANA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de FREIRE, FARIAS, VIANA & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 09:32

Recebidos os autos
17/07/2024 09:32

Outras decisões
11/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:18

Recebidos os autos
10/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
10/10/2023 16:36

Recebidos os autos
10/10/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:13

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:01

Recebidos os autos
07/02/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
01/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 17:41

Transitado em Julgado em 29/10/2022
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:39

Recebidos os autos
05/09/2022 19:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/12/2021 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709536-13.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Inicialmente, cumpre observar que a alienação que antes gravava o veículo automotor foi baixada (ID 81566780), dessa forma, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JIK8851, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 81447678. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:57

Recebidos os autos
15/06/2021 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/01/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:28

Recebidos os autos
07/01/2021 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:47

Recebidos os autos
01/09/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 15:43

Recebidos os autos
09/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2020 19:08

Juntada de Certidão
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:00

Juntada de Certidão
04/05/2020 11:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:22

Recebidos os autos
17/03/2020 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/11/2019 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 11:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/11/2019 11:31

Recebidos os autos
07/11/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
04/11/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 15:10

Recebidos os autos
18/10/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
17/10/2019 09:44

Audiência Conciliação realizada - 16/10/2019 10:40
16/10/2019 07:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
04/10/2019 10:57

Juntada de Petição de certidão
02/09/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 13:18

Expedição de Mandado.
02/09/2019 13:18

Juntada de mandado
02/09/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 09:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/08/2019 11:49

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:49

Juntada de Certidão
12/08/2019 11:49

Audiência conciliação designada - 16/10/2019 10:40
07/08/2019 13:57

Recebidos os autos
07/08/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
07/08/2019 08:33

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
26/02/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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