10/12/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:59

Recebidos os autos
06/12/2024 15:59

Determinado o arquivamento
05/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 09:09

Expedição de Mandado.
06/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Outras decisões
02/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
17/07/2024 05:50

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:22

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:55

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:29

Recebidos os autos
28/05/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 23:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:22

Recebidos os autos
21/05/2024 15:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2024 09:43

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:57

Recebidos os autos
02/05/2024 14:57

Outras decisões
02/05/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2024 19:36

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712648-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TALITA BERNARDES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Talita Bernardes Gonçalves contra a Decisão ID 191682500, em que alega que há omissão ao não apreciar a Petição ID 175270081 em que requer o cumprimento de sentença do montante principal.

Certidão ID 192105300 atesta a tempestividade do recurso. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

No caso dos autos, note-se que não houve omissão na referida Decisão.

Explico.

Em que pese a desnecessidade de apresentação de Planilha de Cálculos pelo exequente, haja vista a apresentação espontânea pelo Distrito Federal; não houve o recolhimento das custas, o que impede o recebimento do cumprimento de sentença e, por conseguinte, seu prosseguimento.

Nesse sentido, junto excerto da Decisão embargada que ressaltou a questão: Dessa forma, apontados os erros, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique se possui interesse no cumprimento de sentença do valor principal, devendo requerer expressamente o referido cumprimento de sentença com Planilha de Cálculos atualizada e pagamento das custas processuais.

Diante desse cenário, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 20:52:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:28

Recebidos os autos
05/04/2024 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:04

Recebidos os autos
02/04/2024 10:04

Outras decisões
01/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 10:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 23:21

Recebidos os autos
05/10/2023 23:21

Outras decisões
03/10/2023 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712648-76.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TALITA BERNARDES GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 172717365.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar, conforme determinado na decisão de ID 170450845.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:01:20.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
28/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:26

Recebidos os autos
30/08/2023 21:26

Outras decisões
25/08/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712648-76.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TALITA BERNARDES GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 168283510.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 10:20:13.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
14/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:52

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:13

Recebidos os autos
20/06/2023 15:13

Outras decisões
20/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/05/2023 08:25

Recebidos os autos
29/05/2023 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:07

Recebidos os autos
11/04/2023 15:07

Outras decisões
10/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2023 18:59

Recebidos os autos
29/03/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/03/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 19:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:57

Recebidos os autos
13/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:43

Recebidos os autos
08/02/2023 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2023 21:58

Recebidos os autos
01/02/2023 21:58

Outras decisões
01/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:56

Recebidos os autos
21/11/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
13/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:57

Recebidos os autos
04/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 14:21

Recebidos os autos
11/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:59

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:40

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:41

Recebidos os autos
31/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:28

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:21

Recebidos os autos
29/07/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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