11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de DETHMARLIO PEDRUZZI MAIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000717-77.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DETHMARLIO PEDRUZZI MAIA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., HUB CARD S.A, RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., NU PAGAMENTOS S.A., PICPAY SERVIÇOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A., CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL PEDRUZZI MAIA - ES38628, RAMELLA SANTOS CASOTTI - ES38555 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 Advogado do(a) REQUERIDO: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE RECONHECIMENTO DE ABERTURA DE CONTA POR MEIO FRAUDULENTO E CANCELAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS, proposta por DETHMARLIO PEDRUZZI MAIA em face dos bancos requeridos supracitados.

A parte autora e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em comum acordo requereram a homologação da referida transação (ID. 46713517).

Decido.

Tenho como preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual fica fazendo parte integrante deste julgado, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO parcialmente com resolução de mérito apenas em relação à parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Com relação aos honorários advocatícios, na forma do acordo ora homologado.

O feito prosseguirá em relação às demais requeridas.

Considerando as contestações apresentadas, e documentos juntados, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC Arts. 350 e 351).

Intime-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/03/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
28/11/2024 16:08

Homologada a Transação
16/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DETHMARLIO PEDRUZZI MAIA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a DETHMARLIO PEDRUZZI MAIA - CPF: *22.***.*02-88 (REQUERENTE).
24/03/2024 15:24

Processo Inspecionado
01/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:21

Processo Inspecionado
10/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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