03/07/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011251-49.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIMAR ESTANCINE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ - ES25400 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição dos RPVs nº 399/2025 e 400/2025.

COLATINA-ES, 26 de junho de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
26/06/2025 17:45

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUZIMAR ESTANCINE em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
19/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011251-49.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUZIMAR ESTANCINE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Interlocutória (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUZIMAR ESTANCINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de valores decorrentes de condenação em ação previdenciária.

O exequente apresentou cálculos no valor total de R$56.686,30 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), sendo R$51.557,58 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente ao principal e R$ 5.128,72 (cinquenta e um mil cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios (ID 51920583).

O INSS manifestou expressamente sua concordância com os cálculos apresentados (ID 56251243), com fundamento no art. 1º, III, da Portaria PGF nº 661/20.

O exequente peticionou requerendo a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) separadas para o valor principal e honorários advocatícios (ID 56903567).

Pois bem.

Nos termos do art. 535, §3º do CPC, havendo expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pelo exequente, deve-se proceder à expedição da requisição de pagamento correspondente.

Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e aceitos pelo INSS como se vê no ID 51920583.

DETERMINO a expedição de duas Requisições de Pequeno Valor (RPV): Uma no valor de R$ 51.557,58 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) em favor do exequente LUZIMAR ESTANCINI; Outra no valor de R$ 5.128,72 (cinquenta e um mil cento e vinte e oito reais e setenta e dois centavos em favor da advogada MARLUCIA DE FREITAS HINTZ (OAB/ES 25.400) Expedidas as RPVs, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, aguardando-se o pagamento.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

COLATINA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Luciano Antonio Fiorot Juiz de Direito
14/03/2025 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO).
19/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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