08/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
08/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019568-70.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA DA PENHA ROSETTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos as informações encaminhadas pela SESA/ES, via e-mail, acerca das consultas agendadas para a parte requerida HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO, e intimei a parte requerente para ciência.

Vila Velha-ES, 7 de julho de 2025.
07/07/2025 23:13

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 23:11

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 23:09

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019568-70.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA DA PENHA ROSETTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos, os documentos encaminhados via e-mail, pela Secretaria de Saúde do Município de Vila Velha/ES, em complementação à resposta ao ofício 03/2025 (ID 66714338). -ES, 30 de junho de 2025
30/06/2025 19:30

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019568-70.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA DA PENHA ROSETTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA GOMES SALAZAR - ES13440, LEONARDO LOIOLA GAMA - ES9910 DECISÃO Acolho a manifestação do MPE contida no ID 71028751.

Deste modo: 1- Intime-se a autora, por seus advogados, para ciência e manifestação quanto ao documento de ID 69712146, bem como para informar se há interesse na presente demanda, visto constar informação de que a paciente HUDSONEA tem aderido ao acompanhamento ambulatorial na UBS do IBES; 2- Intimem-se os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (pelos sistema Mandado Judicial Online) e MUNICÍPIO DE VILA VELHA, para que informem quanto ao andamento das solicitações de consulta nas especialidades psiquiatria, neurologia e pneumologia para a paciente HUDSONEA R.

ROSETTI HERCULANO.

Dil-se.

Vila Velha-ES, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:55

Expedição de Intimação eletrônica.
17/06/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 00:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:01

Juntada de Ofício
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
19/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Telefone:( ) PROCESSO Nº 5019568-70.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA DA PENHA ROSETTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA, HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA GOMES SALAZAR - ES13440, LEONARDO LOIOLA GAMA - ES9910 DECISÃO Conforme se vê na decisão de ID 61476201, trata-se de ação proposta por GLORIA DA PENHA ROSETTI em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA e HUDSONEA RICKCHARD ROSETTI HERCULANO, todos qualificados, buscando a internação compulsória desta última em virtude de transtornos psiquiátricos.

Naquela decisão, diante do que fora postulado pela autora e pelo MPE (no ID 56902106), bem como considerando as diretrizes da legislação sobre saúde mental, especialmente a recomendação de que a internação compulsória seja a última medida, foi deferido o pedido para que a Coordenadoria do CAPS II do Município de Vila Velha fosse oficiada com urgência e informasse se foi realizado o acompanhamento e dispensado os cuidados inerentes daquele equipamento à paciente HUDSONEA R.

ROSETTI HERCULANO, indicando a efetividade ou não do tratamento realizado e, em caso negativo, que promovessem a avaliação da paciente com o objetivo de verificar a necessidade de realização de internação compulsória para tratamento.

Em atendimento do que foi determinado, veio aos autos o relatório emitido pelo CAPS II do Município de Vila Velha (ID 62891300), informando em resumo que não vislumbraram a necessidade de internação da requerida HUDSONEA, bem como já deixaram agendada consulta com psiquiatra (em data passada). É o que se depreende dos seguintes trechos: Diante do exposto, determino: 1- Intime-se a parte autora, por seus advogados, para ciência e manifestação quanto ao interesse na presente demanda; 2- Dê-se vista ao MPE para ciência; 3- Oficie-se ao CAPS II solicitando informações sobre o atendimento da requerida HUDSONEA na consulta agendada para o dia 17/02/2025, bem como quaisquer atendimentos posteriores ou informações complementares.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, 12 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/03/2025 20:27

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:45

Juntada de Ofício
17/01/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/12/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 17:01

Declarada incompetência
01/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:44

Juntada de
21/10/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:38

Juntada de
18/10/2024 13:34

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:20

Declarada incompetência
16/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:21

Redistribuído por dependência em razão de erro material
16/10/2024 17:17

Declarada incompetência
30/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GLORIA DA PENHA ROSETTI em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:47

Declarada incompetência
03/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:13

Declarada incompetência
03/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:17

Declarada incompetência
21/06/2024 17:40

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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