21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
19/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5008780-26.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ARACAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 300, SALA 1007 - 02 VG, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-545
11/03/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:27

Processo Inspecionado
24/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:01

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2024 09:07

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:31

Expedição de carta postal - citação.
31/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:13

Expedição de carta postal - citação.
25/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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