10/04/2025 20:26

Juntada de Petição de razões finais
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de VITOR SILVA MATTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
25/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0001522-10.2023.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL VIEIRA ALVES, VITOR SILVA MATTOS Advogado do(a) REU: KATLEEN CARMO ROCHA - ES22067 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogada supramencionada intimada apresentar razões de apelação, tendo em vista o interesse do réu em recorrer da sentença.

VIANA-ES, 13 de março de 2025.

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO Diretor de Secretaria
13/03/2025 22:09

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 01:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:40

Recebidos os autos
07/03/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
07/03/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 14:34

Realizado Cálculo de Multa Penal DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (REU)
07/03/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
06/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
03/03/2025 22:07

Juntada de Certidão
03/03/2025 21:56

Expedição de Mandado - Intimação.
03/03/2025 21:52

Transitado em Julgado em 27/09/2024 para DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (REU).
03/03/2025 21:42

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
25/02/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/10/2024 04:49

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:03

Decorrido prazo de KATLEEN CARMO ROCHA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 00:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 22:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de providências
09/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:32

Decorrido prazo de VITOR SILVA MATTOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA ALVES em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Decorrido prazo de VITOR SILVA MATTOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA ALVES em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:22

Juntada de Alvará de Soltura
24/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:12

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
22/07/2024 12:27

Juntada de Laudo Pericial
20/06/2024 22:57

Conclusos para julgamento
20/06/2024 20:07

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de providências
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:34

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:16

Mantida a prisão preventida de DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (REU) e VITOR SILVA MATTOS - CPF: *76.***.*60-11 (REU)
06/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:50

Juntada de Petição de pedido de providências
15/03/2024 11:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/03/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
14/03/2024 15:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:46

Juntada de Petição de indicação de prova
08/03/2024 02:05

Decorrido prazo de KATLEEN CARMO ROCHA em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/03/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
16/02/2024 16:25

Não concedida a liberdade provisória de DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (FLAGRANTEADO) e VITOR SILVA MATTOS - CPF: *76.***.*60-11 (FLAGRANTEADO)
16/02/2024 16:25

Recebida a denúncia contra DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (FLAGRANTEADO) e VITOR SILVA MATTOS - CPF: *76.***.*60-11 (FLAGRANTEADO)
16/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de defesa prévia
15/02/2024 15:08

Juntada de Petição de defesa prévia
15/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:41

Juntada de Informações
07/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:34

Juntada de Informações
06/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:46

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2024 13:46

Expedição de Mandado - citação.
29/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:32

Não concedida a liberdade provisória de DANIEL VIEIRA ALVES - CPF: *19.***.*91-09 (FLAGRANTEADO) e VITOR SILVA MATTOS - CPF: *76.***.*60-11 (FLAGRANTEADO)
24/01/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 20:10

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
19/01/2024 19:42

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
18/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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