14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2025 23:59.
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007147-68.2021.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA PARAISO BERNARDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 DESPACHO Intime-se a parte autora para promover a restituição do valor conforme informado na petição de ID - 65134837.

Expeça-se alvará em favor da autora (ID - 62522250), para que promova a confecção do DUA, seguindo as orientações contidas na petição de ID - 65134837, comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, com a juntada do DUA devidamente quitado, arquivem-se, independente de nova conclusão.

LINHARES-ES, data registrada em sistema na assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito
24/04/2025 13:01

Expedição de Intimação Diário.
23/04/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007147-68.2021.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANA PARAISO BERNARDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após início do procedimento do cumprimento de sentença, as parte divergiram sobre valores recebido além do devido, tendo a Contadoria do juízo apurado o valor de ID – 53102900, que considero como devido e que foi depositado pela autora/exequente, conforme ID - 62522250.

Assim, considerando que o valor devido pelo executado já foi recebido pela exequente, inexistem outras questões a serem discutidas, pelo que, entendo como quitado o débito por ambas as partes.

Ante o exposto, tendo em vista a quitação dos débitos, nos termos do art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.

Após e com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as devidas baixas.

Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Sem custas.

P.R.I-se.

SERVE a presente para fins de intimação.

Diligencie-se.

Linhares (ES), data registrada eletronicamente.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.
14/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:15

Processo Inspecionado
11/03/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:39

Processo Inspecionado
28/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:20

Decorrido prazo de FABIANA PARAISO BERNARDO em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:03

Recebidos os autos
21/10/2024 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/10/2024 15:03

Conta Atualizada
16/10/2024 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
16/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
25/06/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIANA PARAISO BERNARDO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:51

Processo Inspecionado
23/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
08/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:07

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 16:03

Juntada de Alvará
01/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:51

Processo Inspecionado
29/05/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
28/05/2023 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/05/2023 23:59.
14/05/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:41

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:27

Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2023 12:57

Expedição de Ofício.
25/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:46

Transitado em Julgado em 23/11/2022 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e FABIANA PARAISO BERNARDO - CPF: *53.***.*72-02 (EXEQUENTE).
17/10/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/10/2022 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 13:04

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:51

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:15

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:52

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2022 23:59.
01/12/2021 17:20

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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