17/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para ELIZABETH BARRERE - CPF: *51.***.*51-15 (INTERESSADO), EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-06 (REQUERIDO) e EVOLUÇÃO ASSESSORIA THERMAS S/A (INTERESSADO).
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH BARRERE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EVOLUÇÃO ASSESSORIA THERMAS S/A em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:55

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5018052-49.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: ELIZABETH BARRERE INTERESSADO: EVOLUÇÃO ASSESSORIA THERMAS S/A REQUERIDO: EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES - ES2140 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO - SP210780 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Entretanto, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, a tese jurídica suscitada pela parte Embargante pretende revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 06 de fevereiro de 2025.

I.SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
19/03/2025 07:49

Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências
01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de EVOLUCAO ASSESSORIA DE VENDAS E COBRANCAS LTDA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido de ELIZABETH BARRERE - CPF: *51.***.*51-15 (INTERESSADO).
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de habilitações
06/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 14:07

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2024 14:07

Expedição de Termo de Audiência.
06/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:01

Juntada de Petição de carta de preposição
05/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:08

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2023 14:38

Expedição de carta postal - citação.
07/07/2023 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 14:34

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/07/2023 15:42

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 10:33

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:11

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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