06/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:09

Desentranhado o documento
05/05/2025 16:01

Juntada de Alvará
05/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 32.***.***/0001-02 (EXEQUENTE), ELSON BENEVIDES BRANDAO - CPF: *79.***.*22-04 (EXECUTADO), T. B. BRANDAO MERCEARIA - ME - CNPJ: 08.71
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de TIAGO BENEVIDES BRANDAO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de T. B. BRANDAO MERCEARIA - ME em 11/04/2025 23:59.
23/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
20/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0004214-32.2017.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: T.

B.

BRANDAO MERCEARIA - ME, ELSON BENEVIDES BRANDAO, TIAGO BENEVIDES BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES - ES10235, VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA TAVORA BRAZIL - ES27912 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA GUIMARAES BOSIO ALTOE - ES6804, PAULO DE TARSO SILVA - ES4511 SENTENÇA Analisando os presentes autos, verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme petição (ID 56946637).

Em ID 57132129, a arrematante do imóvel em nome da parte executada pugnou pela devolução do valor depositado em juízo, ante o seu desinteresse no imóvel devido a condições supervenientes à arrematação, haja vista o teor da sentença proferida no processo n. 5003229-65.2023.8.08.0069 (ID 50695636).

Em ID 64548532, a exequente informa o cumprimento integral do acordo, pugnando pela extinção do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

O instrumento de acordo celebrado está devidamente assinado pelos interessados, e por seus respectivos patronos, e contém disposições passíveis de serem homologadas pelo juízo.

Portanto, não se vislumbra óbice legal quanto à homologação, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. À luz do exposto, resolvo o mérito da presente demanda para HOMOLOGAR a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará em nome de VALE DOS MILAGRES CONSTRUTORA EIRELI, para levantamento dos valores depositados judicialmente, conforme requerido em ID 57132129.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Ficam as partes dispensadas ao pagamento de eventuais custas remanescentes, considerando o teor do artigo 90, § 3 º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Extraia-se cópia da presente sentença e junte-se aos autos em apenso (n. 5003177-69.2023.8.08.0069 e n. 5003229-65.2023.8.08.0069), certificando-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
18/03/2025 08:14

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 19:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 32.***.***/0001-02 (EXEQUENTE), ELSON BENEVIDES BRANDAO - CPF: *79.***.*22-04 (EXECUTADO), T. B. BRANDAO MERC
07/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição de liberação de alvará
23/12/2024 19:21

Juntada de Petição de homologação de transação
17/10/2024 15:31

Desapensado do processo 5003229-65.2023.8.08.0069
13/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de habilitações
11/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:07

Processo Inspecionado
04/03/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 05:12

Decorrido prazo de TIAGO BENEVIDES BRANDAO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:11

Decorrido prazo de T. B. BRANDAO MERCEARIA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:09

Decorrido prazo de ELSON BENEVIDES BRANDAO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:05

Apensado ao processo 5003177-69.2023.8.08.0069
26/01/2024 21:29

Processo Inspecionado
26/01/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:52

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2023.
27/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:32

Expedição de intimação - diário.
23/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:15

Juntada de Aviso de Recebimento
24/10/2023 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento
29/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 18/09/2023.
16/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:59

Expedição de intimação - diário.
14/09/2023 15:36

Juntada de Carta Postal - Intimação
25/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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