04/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para NEILA BARBOSA DE ALMEIDA FADINI - CPF: *95.***.*00-49 (REQUERENTE) e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (REQUERIDO).
27/03/2025 13:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:40, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
27/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:45

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5014455-04.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NEILA BARBOSA DE ALMEIDA FADINI REQUERIDO : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado do(a) REQUERENTE: ROBISON THEDOLDI JUNIOR - ES28532 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38, da Lei n°9.099/95, passo a decidir.

Consoante dispõe o art. 2º, do CPC, “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”.

A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o Magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos.

Nos termos do art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ambos do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo legal, sob pena de indeferimento.

Tecidas tais considerações, verificada a inércia da parte interessada, observados os ditames da lei processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. * Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf * Caso o depósito tenha sido promovido em outro agente financeiro, deverá a serventia do 3º Juizado Especial Cível de Colatina-ES promover a abertura de conta judicial no Banco do Estado do Espírito Santo S/A e oficiar ao agente financeiro que recebeu o depósito judicial determinando a transferência do valor respectivo para a conta aberta junto ao banco estadual.

A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, deverá constar no ofício código de identificação (ID) da conta aberta junto ao BANESTES S/A.
17/03/2025 16:53

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de NEILA BARBOSA DE ALMEIDA FADINI em 19/02/2025 23:59.
18/12/2024 09:44

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2024.
18/12/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 20:43

Expedição de intimação - diário.
16/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
14/12/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 13:40, Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
14/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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