30/05/2025 23:12

Juntada de Petição de habilitações
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:43

Publicado Decisão em 21/03/2025.
26/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5004103-54.2024.8.08.0024 DECISÃO 1.

Após ser citado, o executado ofertou "manifestação à execução" (ID 52042230), com requerimentos típicos de defesa endoprocessual (contestação).

Não cuida de mera e equivocada juntada de petição inicial de embargos à execução nos autos da execução, vez que a peça não se amolda aos requisitos de petição inicial (CPC, art. 319) e também não há como ser aplicada fungibilidade para recebê-la como exceção de pré-executividade, porquanto não veicula matéria de ordem pública e porque demandaria dilação probatória. 2.

Diante de tais motivos, não conheço da petição ID 52042230, exceto quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, o qual defiro-o, com suporte na regra do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.

Intimem-se as partes dos termos desta, devendo a exequente apresentar planilha atualizada e discriminada do débito e requerer o que entender oportuno.

Vitória-ES, 7 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
19/03/2025 09:56

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 09:56

Expedição de Intimação - Diário.
07/01/2025 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ANTONIO NOGUEIRA - CPF: *73.***.*06-72 (EXECUTADO).
07/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos à execução
02/10/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:02

Expedição de Mandado - citação.
21/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:07

Juntada de Mandado - Citação
11/03/2024 15:54

Expedição de Mandado - citação.
15/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 23:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 23:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 06:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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