29/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:48

Processo Reativado
22/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (INTERESSADO) e VANIA LUCIA ALVES FONSECA - CPF: *20.***.*41-22 (INTERESSADO).
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVES FONSECA em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:13

Juntada de Ofício
28/03/2025 17:41

Juntada de Ofício
26/03/2025 10:52

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5004232-35.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: VANIA LUCIA ALVES FONSECA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) INTERESSADO: FILIPE PEREIRA DE CASTRO - ES34776 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VANIA LUCIA ALVES FONSECA.

O executado manifestou-se favoravelmente ao valor apresentado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo.

Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 50991823, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado, mais acréscimos legais.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
18/03/2025 10:48

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de VANIA LUCIA ALVES FONSECA - CPF: *20.***.*41-22 (INTERESSADO)
25/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:37

Juntada de Aviso de Recebimento
10/06/2024 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 13:22

Desentranhado o documento
10/06/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:56

Processo Inspecionado
04/04/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:07

Processo Reativado
03/03/2024 16:53

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
29/02/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em 28/02/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (REQUERIDO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (REQUERIDO) e VANIA LUCIA ALVES FONSECA - CPF: *20.***.*41-22 (REQUERENTE).
29/02/2024 03:09

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVES FONSECA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:01

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA em 16/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
30/01/2024 16:17

Expedição de ofício.
30/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido de VANIA LUCIA ALVES FONSECA - CPF: *20.***.*41-22 (REQUERENTE).
14/11/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:21

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVES FONSECA em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 03:51

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVES FONSECA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:02

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 03:54

Decorrido prazo de VANIA LUCIA ALVES FONSECA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:27

Expedição de ofício.
29/05/2023 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 16:27

Expedição de citação eletrônica.
29/05/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:02

Processo Inspecionado
23/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:51

Expedição de ofício.
25/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:07

Processo Inspecionado
25/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

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