02/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 01/04/2025 para AGOSTINHO MARTELETE ALVES - CPF: *55.***.*26-34 (INTERESSADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (INT
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5013873-47.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: AGOSTINHO MARTELETE ALVES INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA - ES17897, LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES31371 SENTENÇA Cuidam os autos de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer promovido por AGOSTINHO MARTELETE ALVES em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES.

O executado manifestou-se nos autos informando a transferência de titularidade do veículo.

Tendo o(a) executado(a) adimplido a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.R.I.C.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
18/03/2025 10:54

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 17:36

Processo Reativado
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024 para ADENILDO MONTEIRO - CPF: *35.***.*77-70 (REQUERIDO), AGOSTINHO MARTELETE ALVES - CPF: *55.***.*26-34 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO), ESTADO
23/07/2024 06:42

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARTELETE ALVES em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido de AGOSTINHO MARTELETE ALVES - CPF: *55.***.*26-34 (REQUERENTE).
15/05/2024 14:21

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/04/2024 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/04/2024 17:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/04/2024 17:59

Processo Inspecionado
03/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARTELETE ALVES em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:06

Expedição de Mandado - intimação.
09/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/04/2024 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO MARTELETE ALVES em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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