12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
27/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0001500-36.2019.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REQUERIDO: ALEXANDRE JOSE JANSEN FERRARI SENTENÇA (Homologação de Acordo) Visto em Inspeção - 2025.

Refere-se à BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por REQUERENTE: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em face de REQUERIDO: ALEXANDRE JOSE JANSEN FERRARI.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ff. 79/83, tendo tal requerimento sido reiterado em ID 46878670. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
18/03/2025 11:08

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 19:56

Processo Inspecionado
17/03/2025 19:56

Homologada a Transação
17/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:03

Decorrido prazo de TATIANE LUCIA ALBINA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:12

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:53

Expedição de carta postal - intimação.
23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/08/2023 19:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:33

Decorrido prazo de TATIANE LUCIA ALBINA em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:39

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2023.
30/03/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:47

Expedição de intimação - diário.
28/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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