11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 19/03/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0013764-26.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA ES EXECUTADO: SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES - ES16985 DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça já assinou que “A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que é desnecessária a lavratura de auto ou termo de penhora específico, na penhora on line (sistemas BACenJud, RENAJud ou INFOJud), pois os documentos gerados que demonstram a efetivação da constrição já produzem os mesmos efeitos.

Precedentes: MC 25.011/PE, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 17/8/2016; REsp 1.415.522/ES, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/2/2016; AgInt no REsp 1.822.142/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2019.” (STJ, AgInt no REsp n. 1.864.068/SC, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020). À vista disso e considerando que o sistema Renajud possibilita a inserção da penhora sobre o veículo encontrado, TORNO SEM EFEITO o comando de item "b" do despacho de fl. 145 dos autos físicos e, em homenagem aos princípios de economia processual, da celeridade e da eficiência, PROMOVO o registro de penhora sobre os veículos indicados à fl. 124, quais sejam: FIAT/STRADA ADVENT FLEX, placas MSP 0758 e HONDA/CG 125 TITAN, placas MQR 2571.

INTIME-SE o devedor a respeito da penhora realizada, nos termos do art. 841, §1° do CPC, com prazo de cinco dias.

Na sequência, INTIME-SE a parte credora, para requerer o que lhe aprouver, em cinco dias.

Após, façam-se conclusos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
17/03/2025 17:06

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:33

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 04:52

Decorrido prazo de PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA ES em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:21

Decorrido prazo de SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023 23:59.
11/02/2023 10:18

Decorrido prazo de PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA ES em 10/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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