TJES - 5018075-19.2024.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
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08/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 17:32
Transitado em Julgado em 25/02/2025 para GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *58.***.*59-71 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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22/02/2025 17:25
Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
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22/02/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018075-19.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ANA CAROLINE OLIVEIRA SALLES REU: GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) REU: ANDRE GIESTAS FERREIRA - ES36005 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 56779084.
SERRA-ES, 7 de fevereiro de 2025.
CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria -
07/02/2025 15:03
Expedição de #Não preenchido#.
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07/02/2025 15:01
Juntada de Certidão
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09/01/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:25
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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06/12/2024 15:50
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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02/12/2024 18:46
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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02/12/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 18:45
Recebida a denúncia contra GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *58.***.*59-71 (REU)
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29/10/2024 17:23
Juntada de Certidão - Intimação
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29/10/2024 15:45
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:48
Juntada de Petição de indicação de prova
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24/10/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 12:41
Expedição de Ofício.
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23/10/2024 15:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2024 15:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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17/10/2024 15:43
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/10/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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16/10/2024 19:15
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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16/10/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 01:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/10/2024 01:58
Juntada de Certidão
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15/10/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 15:31
Juntada de Laudo Pericial
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04/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 15:59
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 15:44
Expedição de Ofício.
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04/09/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 15:33
Expedição de Mandado - citação.
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28/08/2024 14:38
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/10/2024 14:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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27/08/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:39
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:38
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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20/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:13
Transitado em Julgado em 07/08/2024 para ANA CAROLINE OLIVEIRA SALLES - CPF: *45.***.*48-70 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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07/08/2024 16:34
Audiência Preliminar realizada para 06/08/2024 13:25 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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07/08/2024 15:41
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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07/08/2024 15:41
Homologada a Transação Penal de ANA CAROLINE OLIVEIRA SALLES - CPF: *45.***.*48-70 (AUTOR DO FATO)
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02/08/2024 15:18
Audiência Preliminar redesignada para 06/08/2024 13:25 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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02/08/2024 15:17
Audiência Preliminar designada para 06/08/2024 13:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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02/08/2024 13:31
Audiência Preliminar realizada para 31/07/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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01/08/2024 16:15
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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01/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 12:47
Expedição de Mandado - intimação.
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02/07/2024 16:24
Audiência Preliminar designada para 31/07/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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02/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 17:16
Conclusos para despacho
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28/06/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
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21/06/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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