10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0008142-16.2005.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MASSA FALIDA NOVA CANAÃ CONSTRUTORA-EIRELI-EPP PERITO: FLAVIO DE JESUS JULIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - ES15239, DESPACHO Considerando os termos do despacho proferido pela Secretaria Judiciária do Eg.

TJES – ID. 65837623, expeça-se ofício RPV ao Município solicitando o pagamento da verba honorária pericial devida.

Comprovado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

No mais, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, pagas eventuais custas finais ou oficiado para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/07/2025 16:41

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA NOVA CANAÃ CONSTRUTORA-EIRELI-EPP em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0008142-16.2005.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MASSA FALIDA NOVA CANAÃ CONSTRUTORA-EIRELI-EPP PERITO: FLAVIO DE JESUS JULIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096, KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - ES15239, DECISÃO Como consta da decisão de fl. 634, foi determinada a expedição de RPV para o pagamento da honoraria pericial, haja vista que a parte autora, a quem incumbia o ônus quanto ao pagamento dos honorários da perícia, está amparada pela assistência judiciária gratuita.

No entanto, como informado pelo Estado – ID. 48098234, “o pagamento de honorários periciais nos casos da parte litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita, deve ser feito pela Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça”.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar insubsistente o RPV nº 08/2024 – ID. 41900483, antes expedido.

Em prosseguimento, como consta da citada decisão de fl. 634, a honorária pericial foi fixada em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos da Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, oficie-se à Secretaria Judiciária do Eg.

Tribunal de Justiça, solicitando que seja realizado o pagamento da honorária pericial devida.

Na ocasião, observe-se os termos do Ato Normativo nº 008/2021 – ID. 48098235, que disciplina a matéria.

No mais, considerando-se o trânsito em julgado da sentença proferida, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, pagas eventuais custas finais ou oficiado para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se os autos.

No caso de futuras intimações, observe-se a petição de ID. 40102053.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 12:26

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:01

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:17

Expedição de Promoção.
15/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:06

Expedição de Ofício.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2005

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038200-08.2024.8.08.0048

Selma Pereira Cantao Quadros

Cimara La Belle LTDA

Advogado: Tatiana da Silva Profeta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5038630-57.2024.8.08.0048

Villaggio Laranjeiras Condominio Clube

Jefferson dos Santos Monfardini

Advogado: Hilton de Oliveira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/12/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0000878-64.2022.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Patrick de Araujo Oliveira

Advogado: Leonardo Rodrigues Lacerda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016343-13.2022.8.08.0035

Romulo Gomes da Silva

Jose Gomes da Silva

Advogado: Edson Teixeira Cicarini Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 5005438-36.2024.8.08.0048

Paulo Andre Batista Rodrigues

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Eliakim Andrade Metzker

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2024 16:04

Exibir Processo