29/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5027451-38.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GABRIEL CARVALHO CORREA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANO CABRAL DE ALMEIDA MURAD - ES40516, MATHEUS MACHADO RIBEIRO - ES28644 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuida-se de cumprimento individual de sentença iniciado por GABRIEL CARVALHO CORREA no ID 61941932 em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ambos qualificados nos autos.

O executado no ID 63472340 informou que cumpriu a obrigação de fazer e manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo exequente.

Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o Relatório.

DECIDO.

Com efeito, os cálculos estão em condições de serem homologados, por sentença, considerando o entendimento do eg.

TJES, no sentido de que “O recurso cabível em face de decisão que homologa os cálculos em cumprimento judicial e determina a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor é a Apelação Cível, caracterizando-se como erro insuperável a interposição de Agravo de Instrumento” (Ag n. 5000338-84.2023.8.08.0000, Rel.

Des. substituto Rodrigo Ferreira Miranda, Segunda Câmara Cível, data do julgamento: 04-09-2023).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 61941932, por atenderem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor no valor bruto de R$ R$ 1.801,90 (mil oitocentos e um reais e noventa centavos), em nome de Rafael Butilheiro Silva – OAB/ES 28.656, uma vez que a procuração foi outorgada exclusivamente no nome do causídico.

Com relação a obrigação de fazer o EES expressamente informou o cumprimento, não tendo o exequente contra ela se insurgido.

Via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Relativamente às deduções a título de imposto de renda, deverá ser feita, se for o caso, pela entidade pagadora no ato da quitação.

P.R.I.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
25/06/2025 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Processo Inspecionado
24/06/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5027451-38.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: GABRIEL CARVALHO CORREA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANO CABRAL DE ALMEIDA MURAD - ES40516, MATHEUS MACHADO RIBEIRO - ES28644 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica ao REQUERENTE para manifestação à petição ID 63472340.

VITÓRIA-ES, 11 de março de 2025.
11/03/2025 18:22

Expedição de Intimação - Diário.
18/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:34

Processo Inspecionado
29/01/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
16/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:00

Julgado procedente o pedido de GABRIEL CARVALHO CORREA - CPF: *59.***.*19-30 (INTERESSADO).
08/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:28

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO CORREA em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 09:33

Juntada de Petição de indicação de prova
05/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO CORREA em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 01:24

Decorrido prazo de GABRIEL CARVALHO CORREA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:38

Juntada de Decisão
04/09/2023 17:03

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 16:50

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL CARVALHO CORREA - CPF: *59.***.*19-30 (REQUERENTE).
04/09/2023 16:03

Não Concedida a Medida Liminar a GABRIEL CARVALHO CORREA - CPF: *59.***.*19-30 (REQUERENTE).
04/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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