02/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 00:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000716-08.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LUMINATO DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MASSOLA APARECIDO - ES30935, FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI - ES20674, VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU - ES27432 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, THAIS CARDOSO TEIXEIRA - ES19009 INTIMAÇÃO O 3º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Órgão do Tribunal de Justiçado estado do Espírito Santo, atendendo o Ato Normativo Conjunto, nº 009/2025, disponibilizado no Diário da Justiça de 26/03/2025, realizará, através do PJE, sessão de conciliação, que será realizada no dia 30/06/2025, às 11:00 horas, na forma on-line, pela plataforma TEAMS.

Vara: 1ª Vara – Comarca de Afonso Cláudio Nº Processual: 5000716-08.2021.8.08.0001 Horário: 11:00 horas Link: https://tjes.mediacaonline.com/encurtador/993abb82-36fd-421a-a993-ba4dc5cd8e0c/c/ Ficam as partes intimadas através de seus advogados, caso não seja encontradas via mandado/carta.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 24 de junho de 2025.

ANA PAULA DIAS SOARES Diretor de Secretaria
24/06/2025 09:49

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:42

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 09:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 11:00, Afonso Cláudio - 1ª Vara.
24/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 5000716-08.2021.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LUMINATO DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SEBASTIAO LUMINATO DA SILVA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

A parte autora alega que foram inseridos em sua conta empréstimos consignados que nunca contratou, com descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

Requer a declaração de nulidade dos contratos, a cessação dos descontos, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.

No curso do processo, a parte autora requereu a produção de prova pericial grafotécnica, conforme petição de ID 39828273.

Assim, DEFIRO o pedido referente à produção de perícia grafotécnica, feito pela parte requerente.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o contrato original, discutido na presente demanda.

Destarte, para a realização do laudo pericial, nomeio, de pronto, por visar a celeridade processual, CARLA MATOS como perita do juízo, contato telefônico: (11)99198-0354, endereço eletrônico: [email protected].

Desse modo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificá-los.

Com a ausência de impugnação, INTIME-SE a perita para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços e telefones de contato.

Considerando que a parte autora está amparada pela justiça gratuita, a perícia será custeada pelo eg.

Tribunal de Justiça estadual na forma do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021.

Consoante a regra do inciso II, do art. 2º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021, deverá ser intimada a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação e da fixação dos respectivos honorários, requisitando a manifestação a respeito.

INTIME-SE a Procuradoria-Geral do Estado.

Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, INTIME-SE a profissional nomeada para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram.

Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive.

Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE a perita para esclarecê-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

Prestados os esclarecimentos, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado com a intimação da perita e INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias." Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Afonso Cláudio/ES, 02 de setembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 924/2024
17/03/2025 17:30

Expedição de Intimação - Diário.
02/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:25

Juntada de Petição de habilitações
25/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 02:26

Decorrido prazo de DEBORA MASSOLA APARECIDO em 10/04/2024 23:59.
29/03/2024 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:00

Proferida Decisão Saneadora
28/06/2023 19:41

Processo Inspecionado
02/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:03

Decorrido prazo de DEBORA MASSOLA APARECIDO em 29/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:15

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 17:22

Desentranhado o documento
25/05/2022 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2022 17:38

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2022 10:54

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:31

Expedição de Ofício.
15/11/2021 22:56

Expedição de intimação eletrônica.
15/11/2021 22:55

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2021 20:48

Concedida a Medida Liminar
30/09/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 10:05

Conclusos para decisão
12/09/2021 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036814-15.2024.8.08.0024

Ethyane Ferreira de Oliveira Moraes

Antonio Lino de Oliveira

Advogado: Sergio Costa Garuzzi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001953-58.2019.8.08.0026

Joselina Camilo Ozorio Delfino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Grazielly Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005347-09.2025.8.08.0048

Alessandra Revellini Dias

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5001050-64.2021.8.08.0026

Jorge de Freitas Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valber Cruz Cereza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0015882-08.2012.8.08.0026

Juarez do Rozario Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2012 00:00

Exibir Processo