24/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004833-54.2023.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REU: ANDRE OLIVEIRA AMORIM - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o reu, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA "Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO ANDRE OLIVEIRA AMORIM, da imputação de prática do delito descrito no artigo 129, §9º, do CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art.386, VII, do CPP." ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
23/07/2025 13:40

Expedição de Mandado - Intimação.
23/07/2025 13:40

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
21/05/2025 13:11

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/05/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.
20/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0004833-54.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRE OLIVEIRA AMORIM Advogado do(a) REU: JAQUERSON CALAZANS COUTINHO - ES26926 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o teor do parecer contido no ID 51279800, redesigno AIJ para o dia 20/05/2025, às 13:30 horas.

Intimem-se, com os autorizativos do artigo 212, §2º, CPC.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 26 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 17:27

Juntada de Mandado - Intimação
14/03/2025 17:23

Expedição de Mandado - Intimação.
27/11/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:37

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 19/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
20/09/2024 14:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:35

Juntada de Mandado - Intimação
31/07/2024 17:31

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 17:26

Juntada de Mandado - Intimação
31/07/2024 17:23

Expedição de Mandado - intimação.
31/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
20/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:39

Processo Inspecionado
15/02/2024 13:37

Desentranhado o documento
15/02/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 31/01/2024.
31/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:31

Expedição de intimação - diário.
27/01/2024 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:52

Juntada de Mandado - Citação
18/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:08

Juntada de Mandado
15/01/2024 18:02

Expedição de Mandado - citação.
11/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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