11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de KELLEN MOREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RANGEL BATISTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SARAMOR CONFECCOES LTDA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:01

Publicado Decisão em 19/03/2025.
28/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0063936-84.2007.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CPE - NORTE SUL SHOPPING EXECUTADO: SARAMOR CONFECCOES LTDA, CLAUDIO ANTONIO RANGEL BATISTA, KELLEN MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - ES11723, TANIA MARA SECHIM - ES6607 D E C I S Ã O Para fins de apuração do valor devido a título de condenação a pagar honorários advocatícios de sucumbência pelo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade (Id n.º 26564803), entendo que deve ser considerado como base de cálculo apenas as parcelas que foram excluídas do valor devido (principal), ainda que estejam atualizadas, ou sseja, apenas considerar como base de cálculo o valor atualizado referente “as parcelas de aluguel, multa, juros e honorários relativos aos meses de fevereiro e março de 2006” e “o que superar 20% (vinte por cento) da multa” cobrada referente aos meses devidos.

Por conseguinte, não se deve proceder, como identifico no Id n.º 62082126, a exclusão de qualquer encargo moratório, deixando basicamente o valor nominal como se fosse devido.

A título exemplificativo, destaco, que para a parcela de 05 de janeiro de 2004, o advogado/credor considerou que o valor correto seria de R$ 1.856,74 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), mas, ao observar a planilha de fl. 44 e a decisão no agravo de instrumento de n.º 5005229-22.2021.8.08.0000, é plenamente válida a incidência de encargos moratórios relacionados à multa (até 20%), juros de mora de 1%, correção monetária e honorários advocatícios.

Caso aplicada a multa de 20% (vinte por cento), mais encargos moratórios e honorários advocatícios, aparentemente, seria alcançado para a parcela de 05 de janeiro de 2004 o valor de R$ 2.348,91 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) – devido no crédito principal –, e não R$ 1.856,74 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Logo, aparentemente, deve a parte credora, referente à petição Id n.º 62082126, regularizar os cálculos apresentados do pedido de cumprimento de sentença/decisão de acolhimento parcial da exceção de pré-executividade – referente aos honorários advocatícios de sucumbência.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/03/2025 17:39

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 22:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 11:27

Decorrido prazo de SARAMOR CONFECCOES LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:57

Decorrido prazo de CPE - NORTE SUL SHOPPING em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CPE - NORTE SUL SHOPPING em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:36

Decorrido prazo de CPE - NORTE SUL SHOPPING em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 22:08

Decorrido prazo de SARAMOR CONFECCOES LTDA em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:26

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
01/10/2022 09:56

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2007

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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