15/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHAVES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JOANA DARK TIRADENTES GARCIA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
25/03/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492627 PROCESSO Nº 5029702-93.2023.8.08.0035 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) INTERESSADO: JOANA DARK TIRADENTES GARCIA, MARIA DA PENHA CHAVES PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIELE HUBNER LEITE - MG205086 Advogado do(a) INTERESSADO: DANIELE HUBNER LEITE - MG205086 DECISÃO Trata-se de Ação Consensual de Modificação/Substituição de Curatela do interditado, MANUEL CHAVES TIRADENTES, ajuizada por JOANA DARK TIRADENTES GARCIA e MARIA DA PENHA CHAVES PEREIRA, qualificados na inicial.

A Lei de Organização Judiciária, n. 234/2002, prevê em seu art. 62, inciso I, alínea “g”, que é competência da Vara de Órfãos e Sucessões a apreciação de pedidos de interdição e tutela.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo, e DETERMINO a redistribuição do feito a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de Vila Velha, procedendo-se às devidas baixas e anotações.

INTIME-SE.

DILIGENCIE-SE.

VILA VELHA-ES, 7 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELE HUBNER LEITE em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIELE HUBNER LEITE em 28/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 13:20

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
11/07/2024 13:17

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
04/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:47

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/07/2024 15:54

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/07/2024 15:00

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
28/06/2024 16:23

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:26

Declarada incompetência
07/02/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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