22/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000227-90.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ANACLETO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LIETE VOLPONI FORTUNA - ES7180 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 50304036). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição de renúncia de prazo
20/03/2025 11:24

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 22:19

Processo Inspecionado
06/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:00

Expedição de Alvará.
16/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:08

Juntada de Petição de liberação de alvará
05/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
04/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:53

Recebidos os autos
24/07/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
23/07/2024 14:19

Juntada de RPV
01/07/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
29/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:31

Processo Inspecionado
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:28

Processo Inspecionado
23/06/2023 17:45

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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